Investimentos Questionáveis e Fiscalização
A Previdência do Amapá, conhecida como Amprev, está no centro de uma investigação que levanta suspeitas sobre a utilização de seus recursos para sonegação fiscal. O fundo fez repasses ao banco Master, mesmo após recomendações do Ministério da Previdência que sugeriam uma revisão na maneira como fundos regionais investem em instituições financeiras de grande porte, como é o caso do Master, dirigido por Daniel Vorcaro.
Em resposta a questionamentos do Estadão, a Amprev não forneceu esclarecimentos sobre as movimentações financeiras em questão. A defesa de Jocildo Silva Lemos, ex-presidente da Amprev, afirmou que está aguardando os relatórios da Polícia Federal, que incluem informações sobre buscas e apreensões realizadas durante a investigação.
Movimentações e Reações de Conselheiros
Em julho de 2024, o fundo realizou quatro aportes consecutivos em letras financeiras do Master, ação que gerou protestos entre alguns conselheiros. Diferentemente de outras aplicações de renda fixa, como os Certificados de Depósitos Bancários (CDBs), as letras financeiras não contam com a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) em situações de falência do banco.
O fundo de previdência enfrentou uma fiscalização rigorosa do Ministério da Previdência Social, em conjunto com diversos órgãos estaduais e municipais que também investiram no Master. Os auditores da Receita Federal, que atuam em parceria com a Previdência, emitiram alertas sobre o aumento das aplicações em ativos de alto risco, incluindo as letras financeiras do Master.
Mudanças nas Regras de Investimento
Em decorrência da fiscalização, o governo implementou mudanças nas diretrizes que regulam os investimentos de risco realizados pelos fundos de pensão estaduais e municipais em 2025. Entre as principais alterações, o limite de aplicações em bancos de grande porte, como o Master, foi drasticamente reduzido de 20% para apenas 2,5%. Apesar disso, foi constatado que o Amapá havia alocado 5% de seus recursos no banco de Vorcaro, evidenciando um descompasso significativo com as novas diretrizes.
Essas movimentações financeiras e a falta de transparência por parte da Amprev levantam uma série de questões sobre a gestão dos recursos previdenciários no estado. A investigação em curso busca esclarecer se houve irregularidades nas aplicações e qual o impacto disso para os beneficiários do fundo. Enquanto isso, a expectativa é de que novos desdobramentos surjam conforme os relatórios da Polícia Federal forem divulgados.