Relatórios Aceleram A Debate sobre Sustentabilidade Fiscal
Dois respeitados órgãos de pesquisa vinculados ao governo e ao Senado, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e a IFI (Instituição Fiscal Independente), emitiram alarmantes diagnósticos sobre a política fiscal do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo os relatórios, embora a renda do trabalho e o bem-estar da população tenham apresentado crescimento desde 2023, a disparidade entre despesas e receitas está, de fato, estrangulando a administração pública. Este diagnóstico é preocupante, especialmente quando se considera a crescente demanda por serviços públicos essenciais.
As análises indicam que, mesmo com o aumento da arrecadação tributária promovido por Lula no último ano, a insuficiência de recursos disponíveis para despesas correntes — que vai de conservação de estradas federais até a emissão de documentos como passaportes — está afetando a capacidade do governo de operar de maneira eficaz. Um cenário que já foi visto anteriormente, e que traz à memória a crise fiscal que se agravou no final de 2015 durante a gestão de Dilma Rousseff (PT).
Preocupações com o Crescimento da Dívida
Os dados revelam que, sob o governo Lula 3, a relação dívida/PIB deverá crescer em 10 pontos percentuais, atingindo 82,4%, em comparação ao aumento de 14 pontos que ocorreu durante o mandato de Dilma. Esse panorama suscita preocupações sobre a possibilidade de uma crise fiscal iminente, que pode resultar em impacto negativo na atividade econômica e no nível de emprego, refletindo diretamente na renda da população.
Em resposta a essas alegações, o Ministério da Fazenda, por meio de uma nota, afirmou que está em conformidade com os parâmetros do arcabouço fiscal e que as previsões orçamentárias para 2024 estão em linha com essas diretrizes. Além disso, a pasta destacou que o déficit primário deve ser 70% inferior ao registrado no governo anterior, o que sugere uma gestão fiscal mais controlada.
Impactos das Políticas de Gastos
O Ipea, em sua Carta de Conjuntura, identifica que algumas políticas reinstauradas por Lula 3 possuem um impacto significativo sobre a situação fiscal atual. A elevação do salário mínimo, que está atrelada a uma correção que supera a inflação em até 2,5%, representa um aumento considerável nos gastos previdenciários, a maior despesa governamental. Recentemente, os desembolsos relacionados a aposentadorias e pensões subiram de R$ 912 bilhões para mais de R$ 1 trilhão.
Outro ponto destacado é a revogação do teto de gastos criado por Michel Temer, que resultou na vinculação dos gastos com Saúde e Educação ao crescimento da receita líquida — em vez de apenas à inflação. Deste modo, à medida que a arrecadação cresce, esses gastos também se elevam, gerando uma pressão adicional sobre os limites fiscais.
Desafios e Perspectivas Futuras
O Ipea também alerta que o aumento dos gastos pode resultar em pressões inflacionárias, exigindo que o governo mantenha taxas de juros elevadas, como a Selic, que permanece em 15% ao ano. Esse cenário implica um custo significativo para a administração pública, estimado em R$ 1 trilhão em pagamentos de juros, o que pode comprometer a realização de outras políticas públicas.
Adicionalmente, o documento salienta a preocupante redução dos recursos disponíveis para despesas discricionárias. Em 2014, esses valores eram 13,8% das despesas totais, enquanto, em 2025, deverão cair para apenas 8,3%. Essa diminuição pode restringir a capacidade do governo de conduzir suas operações diárias.
Claudio Hamilton dos Santos, do Ipea, adverte que, para uma gestão fiscal sustentável, é preciso priorizar alguns gastos, além de rever isenções tributárias e moderar o crescimento das despesas sociais. Embora o aumento dos gastos sociais acima do teto fiscal tenha contribuído para a rigidez orçamentária, é essencial explorar soluções que equilibrem os desafios fiscais com a necessidade de melhorar os resultados primários até 2026.
Críticas da IFI e Desafios Estruturais
A análise da IFI apresenta um quadro ainda mais severo. O relatório de acompanhamento fiscal da instituição destaca que a nova estrutura fiscal, aprovada no segundo semestre de 2023, trouxe uma revisão para baixo das metas e que, em 2025, vários abatimentos legais na apuração do resultado primário podem exacerbar a situação. Com a expectativa de que, nos primeiros três anos do arcabouço fiscal, despesas excluídas da meta fiscal superem R$ 170 bilhões, resta claro que o governo enfrenta sérios desafios estruturais em relação à sua política fiscal.
Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI, reforça que os principais objetivos da nova regra fiscal não estão sendo atingidos. A dívida pública continua a crescer e o investimento estatal permanece estagnado, à medida que os gastos crescem e comprimem cada vez mais o Orçamento. Dessa forma, a situação fiscal do Brasil demanda não apenas atenção, mas também ações efetivas para garantir um futuro fiscal sustentável.