Iniciativa visa valorizar profissionais com formação técnica na área do comércio
Na Câmara dos Deputados, está em discussão o projeto de lei 6.508/2025 que propõe a criação de um piso salarial de R$ 2.500 para os trabalhadores do comércio, serviços e turismo. A proposta, que também contempla uma bonificação para aqueles com qualificação técnica, busca atender a demanda por valorização profissional no setor.
A medida integra a Política Nacional de Valorização do Comerciário, cuja finalidade é alinhar os salários à produtividade e à educação continuada dos trabalhadores. Para tanto, o projeto delineia dois níveis salariais baseados em uma jornada de 40 horas semanais: o piso básico de R$ 2.500 e um piso qualificado de R$ 2.750. Para serem elegíveis ao salário mais alto, os profissionais deverão comprovar a conclusão de pelo menos 160 horas em cursos de qualificação, aperfeiçoamento ou técnicos relacionados às suas funções. Esses cursos devem ser oferecidos pelo Senac ou outras instituições credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC).
O projeto também prevê um reajuste anual do piso salarial, programado para o dia 1º de janeiro. Esse reajuste será calculado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% do crescimento real da receita do comércio, conforme dados do IBGE referentes ao ano anterior. Em momentos de crise, quando não houver crescimento ou houver queda de receita, o aumento será limitado ao INPC, garantindo ao menos a reposição da inflação.
A deputada Jack Rocha, do PT-ES, responsável pela proposta, defende que a iniciativa visa eliminar uma “distorção histórica” do mercado de trabalho. Em suas palavras, “o projeto busca corrigir o descompasso entre a relevância econômica do setor de comércio e a remuneração insuficiente de mais de 10,6 milhões de trabalhadores. Estamos propondo uma solução que beneficia não só os trabalhadores, mas também o setor como um todo, criando um ciclo virtuoso de qualificação e aumento de produtividade.”
A tramitação do projeto ocorre em caráter conclusivo, o que significa que a proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, Constituição e Justiça e Cidadania. O resultado desse processo poderá ter um impacto significativo na vida de muitos profissionais e na dinâmica do comércio e turismo no país.