Pesca Esportiva no Amapá: Uma Nova Era de Sustentabilidade
O estado do Amapá agora conta com uma legislação própria para regulamentar a pesca esportiva. Sancionada em 9 de abril de 2026, a Lei nº 3.474 foi criada para estabelecer diretrizes claras sobre essa atividade, priorizando a preservação dos recursos naturais e o fortalecimento do turismo sustentável.
A nova norma define a prática de pesca esportiva na modalidade conhecida como “pesque e solte”, que exige que os peixes capturados sejam devolvidos ao seu habitat natural. Com isso, os pescadores deverão observar critérios rigorosos que abrangem aspectos ambientais, de segurança e de ordenamento, além de respeitar as legislações existentes.
Entre as principais iniciativas da lei, destaca-se a criação de zonas exclusivas para a prática da pesca, como reservas e sítios pesqueiros, que poderão abrigar empreendimentos turísticos devidamente licenciados. A legislação também estabelece limites operacionais e reforça a responsabilidade de pescadores e operadores quanto ao cumprimento das normas.
Práticas predatórias, como o uso de redes, explosivos e substâncias químicas, foram expressamente proibidas. Além disso, a comercialização de peixes provenientes da pesca esportiva é vetada, com penalidades que podem variar desde advertências até a suspensão de licenças e apreensão de equipamentos para aqueles que não respeitarem as regras.
Outro aspecto fundamental da nova legislação é o aumento do monitoramento das atividades pesqueiras. Um banco de dados será implementado para registrar informações sobre turistas, espécies capturadas e os períodos de maior movimento nas águas do Amapá. Também será necessário obter licença e autorização para a realização de torneios e competições de pesca.
Como parte da valorização da pesca esportiva, o tucunaré foi oficializado como o símbolo dessa prática no estado. Além disso, foi criado o selo “Meu Amigo Tucunaré”, que visa incentivar ações sustentáveis entre os praticantes.
A regulamentação da pesca esportiva não apenas consolida essa atividade como um segmento estratégico para o Amapá, mas também promete atrair turistas, movimentar a economia local e promover a conservação ambiental.