Expectativas do Governo e do Relator
O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, traz em seu currículo a experiência como procurador de Justiça da Bahia, onde esteve na linha de frente contra organizações criminosas. Essa vivência é vista como um trunfo que pode contribuir significativamente para o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, conforme ressaltou o líder do governo na Câmara, Guimarães.
“Acho que o ministro pode ajudar bastante por ter sido procurador de Justiça”, afirmou Guimarães, delineando a confiança do governo na capacidade de Lima e Silva de conduzir diálogos produtivos. A PEC é uma das prioridades do governo para 2024, mas Guimarães enfatizou que não será votada sem a aprovação da sua ‘espinha dorsal’, que contempla aspectos essenciais da segurança pública.
“O que está em jogo é o conteúdo da PEC. Não podemos votar qualquer PEC. O planejamento integrado nacional das ações de segurança pública, autonomia para a Polícia Federal no combate às facções e a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública são fundamentais”, destacou. A presença de Lula ao lado do novo ministro no Palácio do Planalto, em uma imagem registrada por Ricardo Stuckert/PR, simboliza o apoio do governo a essa iniciativa.
Diálogo Aberto e Novas Propostas
O relator da PEC na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-BA), declarou estar disposto ao diálogo e acredita que a experiência de Lima e Silva pode enriquecer as discussões sobre o texto. “Como relator, sempre mantive um diálogo aberto, mesmo diante das divergências, e espero que essa relação se mantenha”, frisou.
Ele ainda comentou que o projeto até agora tem sido bem recebido, mas não descarta a possibilidade de mudanças adicionais. “Estou disponível para discutir avanços na proposta. É fundamental que o ministro apresente suas ideias e mensagens sobre o que pretende implementar”, afirmou Mendonça.
A Influência do Ano Eleitoral
Embora a PEC tenha obtido uma recepção positiva entre os parlamentares, há preocupações de que o ano eleitoral interfira nas discussões. Mendonça, porém, acredita que a urgência do tema de segurança pública para a população pode facilitar a aprovação da proposta. Ele projeta que o plenário poderá contar com 360 a 380 votos favoráveis ao projeto, com a expectativa de votação até abril.
“Se essa é a demanda principal da população, acabar com a maior expectativa da sociedade em meio ao clima de violência seria um erro. A criminalidade organizada já domina 26% do território brasileiro”, ressaltou o relator, enfatizando a gravidade da situação atual.
Os Detalhes da Proposta e seu Contexto
A PEC, encaminhada ao Congresso pelo governo Lula em abril do ano passado, gerou controvérsias, especialmente entre governadores e opositores. Um dos pontos mais discutidos é a transferência da prerrogativa de alterar legislações sobre segurança pública exclusivamente para a União, algo que o deputado Mendonça Filho se opõe. Desde que assumiu a relatoria, ele tem defendido que a autonomia dos estados deve ser respeitada.
O texto já obteve aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas sua análise na comissão especial foi adiada em várias ocasiões no ano passado, forçando a continuação das discussões em 2024. A proposta, em essência, busca intensificar a colaboração entre os governos federal, estadual e municipal, alinhando-se a diretrizes nacionais.
Além disso, a PEC visa incluir no texto constitucional competências para enfrentar facções, milícias e organizações criminosas. Uma das diretrizes essenciais é restringir ou barrar benefícios que favorecem a diminuição de pena para criminosos integrantes dessas organizações, bem como expandir as atribuições da Polícia Rodoviária Federal, permitindo sua atuação em ferrovias e hidrovias.