Colaboração Reforça Política Antimanicomial
Na última quinta-feira (12), a Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP-Desinst), que faz parte da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi), reuniu-se com o Departamento de Polícia Científica (Depoc). O principal intuito deste encontro foi apresentar as atribuições da equipe e discutir estratégias que visam a qualificação das perícias e exames técnicos que fundamentam as decisões judiciais.
A EAP-Desinst desempenha um papel crucial na avaliação e acompanhamento de indivíduos com transtornos mentais que se encontram em conflito com a lei, funcionando como um elo entre os órgãos do sistema judiciário e a Rede de Atenção Psicossocial (Raps). O foco do trabalho é garantir que as medidas terapêuticas sejam adaptadas às necessidades específicas de cada situação, promovendo um atendimento mais humanizado.
Aprimoramento das Perícias Judiciais
Durante a reunião, a equipe discutiu maneiras de otimizar o processo de solicitação de perícias para aqueles que enfrentam problemas de saúde mental e estão em conflito com a lei. Além disso, foram abordadas estratégias para prevenir internações psiquiátricas prolongadas no Hospital Areolino de Abreu (HAA). O objetivo é assegurar o cuidado em liberdade e respeitar os direitos humanos dessa população.
O trabalho da EAP-Desinst se alicerça nos princípios da Reforma Psiquiátrica brasileira, estabelecida pela Lei nº 10.216/2001, juntamente com a Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a política antimanicomial no sistema judiciário. Essa abordagem visa a desinstitucionalização e a valorização do tratamento em meio comunitário.
Uma Nova Perspectiva sobre a Saúde Mental
“A EAP-Desinst age como uma ponte entre os órgãos de Justiça e a Rede de Atenção Psicossocial. O nosso trabalho é acompanhar as solicitações de perícias relacionadas a pessoas com transtornos mentais que se veem em conflito com a lei, assegurando que as intervenções sejam feitas de forma individualizada. Isso é fundamental para evitar internações desnecessárias e garantir que as pessoas recebam o devido cuidado em sua comunidade”, declarou Luciana Rocha, coordenadora da EAP-Desinst no Piauí.
Este tipo de parceria destaca a importância de um olhar mais humanizado para as questões de saúde mental, especialmente em situações que envolvem a lei. A colaboração entre a Sesapi e a Polícia Científica representa um passo significativo rumo à implementação de políticas públicas que priorizem o tratamento adequado e respeitem os direitos das pessoas com transtornos mentais, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Reforma Psiquiátrica.