Investigação sobre a Amapá Previdência
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (5) a Operação Zona Cinzenta, direcionada à Amprev (Amapá Previdência), responsável pelo regime próprio de previdência do estado. A investigação gira em torno de investimentos feitos no Banco Master, de Daniel Vorcaro. A operação tem como alvo o diretor-presidente da Amprev, Jocildo Silva Lemos, e outros dois integrantes do comitê de investimentos: Jackson Rubens de Oliveira e José Milton Afonso Gonçalves.
Lemos, que assumiu a presidência da Amprev em 2023 após ser nomeado pelo governador Clécio Luís (União Brasil), foi indicado por Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado e tesoureiro da campanha de Lemos nas eleições de 2022. Durante um evento público em 2024, Lemos expressou sua gratidão a Alcolumbre pela oportunidade de liderar a previdência estadual. É importante notar que o irmão do senador, Alberto Alcolumbre, atua como conselheiro fiscal da Amprev, mas não é um dos investigados.
Objetivos da Operação
De acordo com a Polícia Federal, a Operação Zona Cinzenta visa investigar possíveis irregularidades na gestão dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Amapá. Um balanço das contas de 2024, o último a ser divulgado, revelou que o fundo previdenciário do estado possuía um ativo circulante — bens e direitos que podem ser convertidos em dinheiro rapidamente — de R$ 10 bilhões. Deste total, R$ 8,3 bilhões estavam alocados em investimentos e aplicações temporárias.
No entanto, ao considerar os passivos e as obrigações a serem pagas a servidores tanto no curto quanto no longo prazo, o patrimônio líquido do fundo apresentava um déficit de R$ 387 milhões. A investigação se concentra em aplicações financeiras feitas pela autarquia estadual em letras emitidas pelo Banco Master.
Mandados de Busca e Apreensão
Policiais federais estão cumprindo quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 4ª Vara de Justiça Federal, em Macapá. Os crimes investigados incluem gestão temerária e gestão fraudulenta. Documentos obtidos na investigação indicam que, em um intervalo inferior a 20 dias, foram aprovadas e implementadas três aplicações em letras financeiras do Banco Master, totalizando quase R$ 400 milhões. Essas decisões foram tomadas em três reuniões realizadas em julho de 2024.
Conforme apurado pela Folha de S.Paulo em janeiro, o Ministério Público de ao menos seis estados vem investigando investimentos de fundos previdenciários, tanto estaduais quanto municipais, em títulos do Banco Master. No que diz respeito ao Amapá, o Ministério Público Estadual informou que uma investigação prévia à liquidação do Banco Master verificou a “compatibilidade” das aplicações com a política de investimentos da Amprev. O MP também afirmou que novas informações que surgirem a partir das investigações em andamento serão analisadas.
Posicionamento do Governo do Amapá
O caso, que tramita sob sigilo, também gerou reações do Governo do Amapá. Em janeiro, a gestão estadual assegurou que a Amprev se encontrava em uma situação financeira “sólida e segura”, o que garantiria o pagamento das aproximadamente 6.000 aposentadorias e pensões sob sua responsabilidade, com um equilíbrio previsto até 2059. De acordo com o governo, o investimento de R$ 400 milhões no Banco Master representa apenas 4,7% do patrimônio total da Amprev, e não representa risco à sustentabilidade do regime.
A administração ainda informou que o fundo obteve autorização judicial para reter valores relacionados a empréstimos consignados que deveriam ser repassados ao banco. A situação é complexa e continua sendo monitorada pelas autoridades responsáveis.