Mudança na Habilitação e Acesso ao Trânsito
Na última audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, apoiou a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que permite a atuação de instrutores autônomos nas aulas teóricas e práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com Catão, essa política, denominada “CNH do Brasil”, tem como objetivo alinhar o país a práticas internacionais, como o modelo de Licenciamento Gradual de Direção (GDL), que propõe etapas de aprendizagem.
O secretário destacou que o atual sistema de habilitação apresenta custos elevados e uma burocracia que dificulta o acesso, especialmente para a população de baixa renda. Ele apontou ainda que esses desafios não garantem uma melhoria na segurança do trânsito. Assim, a proposta busca não apenas simplificar o processo, mas também incluir mais cidadãos nas vias brasileiras.
Inclusão Social e Flexibilidade nas Regras
Catão enfatizou que o Código de Trânsito não exige que os instrutores estejam vinculados a uma autoescola específica, abrindo caminho para a atuação autônoma dos profissionais. Essa mudança, segundo ele, amplia as oportunidades de formação e contribui para a inclusão social no trânsito. O analista de relações governamentais do Instituto Livres, Mateus Rocha, também manifestou apoio à flexibilização das normas, ressaltando que os custos para a habilitação podem ultrapassar R$ 5 mil em algumas regiões, o que favorece a irregularidade, especialmente em áreas mais vulneráveis.
Rocha argumentou que, ao permitir que instrutores autônomos certificados ofereçam aulas, a manutenção das exigências de aulas e provas não é comprometida, mas sim a rigidez do modelo atual, o que facilitará o acesso a um maior número de pessoas.
Críticas e Preocupações do Setor de Autoescolas
Apesar das justificativas apresentadas, a nova política enfrenta críticas por parte de representantes do setor de autoescolas. Jean Rafael Sánchez, da Federação das Autoescolas do Brasil, expressou preocupações sobre a centralização das decisões e a falta de diálogo com os estados. Ele argumentou que a implementação das novas regras, sem a devida consulta, pode levar a uma série de problemas operacionais e regulatórios.
Laércio Pinhel, presidente da Federação Nacional de Instrutores de Trânsito, acrescentou que a proposta já está resultando no fechamento de várias autoescolas. Ele defendeu que o modelo vigente atualmente garante não apenas empregos formais, mas também a qualificação contínua dos profissionais do setor.
Impacto Sobre Profissionais e Segurança no Trânsito
A representante do Instituto das Mulheres no Trânsito, Carolina Marino, também se manifestou contra a nova resolução, alertando que a mudança pode precarizar o trabalho de cerca de 60 mil profissionais, entre instrutoras e diretoras de autoescolas. Segundo ela, a atuação de instrutores sem vínculo com instituições fiscalizadas pode representar riscos à segurança das alunas, uma vez que a qualidade do ensino e a responsabilidade na formação de motoristas podem ser comprometidas.
Com a proposta em discussão, o futuro da habilitação no Brasil se apresenta como um tema polêmico e carregado de implicações tanto sociais quanto econômicas. A expectativa agora é que as autoridades levem em consideração as críticas e preocupações levantadas durante os debates, buscando um equilíbrio que promova o acesso e a segurança nas vias do país.