Medida do governo Lula busca melhorar a segurança alimentar em áreas mais vulneráveis
A nova Lei 15.225/25, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (1º), estabelece que as cidades com os piores indicadores sociais terão prioridade em políticas públicas voltadas para a segurança alimentar e nutricional. Com essa iniciativa, o governo visa garantir que as comunidades mais necessitadas recebam a assistência adequada para combater a fome.
Leia também: Bastidores Políticos na Região dos Lagos: O Que Aconteceu Nesta Sexta-feira
Fonte: odiariodorio.com.br
Segundo a nova norma, as informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), obtidas por meio de pesquisas e cadastros de políticas sociais, como o Cadastro Único (CadÚnico), servirão como base para orientar as ações do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Essa abordagem vai permitir uma alocação mais eficiente dos recursos públicos, assegurando que as áreas com maiores carências sejam atendidas prioritariamente.
Além dos dados do IBGE, a lei permite o uso de outras fontes complementares, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), para identificar as regiões que mais precisam da intervenção do governo. Essa integração de dados é fundamental para um mapeamento mais preciso das necessidades alimentares da população.
Leia também: Faturamento do Turismo em Alagoas Chega a R$ 121,8 Milhões em 2024
Fonte: alagoasinforma.com.br
A criação do Sisan, que ocorreu por meio da Lei 11.346/06, tem como objetivo garantir que o poder público atue de maneira eficaz na segurança nutricional, abrangendo desde a produção até a comercialização e distribuição adequada de água e alimentos. A nova legislação, portanto, representa um passo importante para reforçar esse compromisso.
A Lei 15.225/25 é fruto do Projeto de Lei 800/24, apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) e aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. O deputado Henderson Pinto (MDB-PA) foi o responsável por relatar o texto na Câmara e destacou a importância da nova lei para promover a equidade social. ‘A segurança alimentar e nutricional é crucial para o desenvolvimento sustentável, pois interliga saúde, direitos humanos, inclusão social, economia solidária e preservação ambiental’, afirmou.
Com a implementação dessa lei, espera-se que as políticas de segurança alimentar no Brasil se tornem mais direcionadas e eficazes, atendendo de forma mais adequada às demandas das comunidades vulneráveis e contribuindo para um futuro sem fome. A nova legislação não apenas busca atender as necessidades imediatas, mas também visa estabelecer um sistema de assistência alimentar que perdure e se fortaleça ao longo do tempo.