MPF Solicitou ao TRF1 a Suspensão da Perfuração da Petrobras na Margem Equatorial

Pedido do MPF ao TRF1

Na terça-feira (12), o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), buscando a suspensão imediata dos efeitos da licença ambiental que permite à Petrobras realizar perfurações no bloco FZA-M-59 (Morpho), localizado na bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial do Brasil.

Esse movimento é uma tentativa de reverter a decisão da Justiça Federal do Amapá, que permitiu a continuidade das operações, mesmo após um incidente no início do ano que resultou no vazamento de mais de 18 mil litros de fluido sintético. O MPF argumenta que existem “fragilidades técnicas, inconsistências e omissões” no Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) e critica a modelagem de dispersão de óleo utilizada pela estatal, considerando-a desatualizada.

impactos ambientais em Debate

De acordo com o MPF, os estudos realizados não abordam adequadamente os impactos sobre o delicado sistema de recifes de corais da Amazônia, nem consideram a possibilidade de afundamento de óleo, o que dificulta a previsão de contaminação nas costas e coloca em risco ecossistemas sensíveis, além de áreas transfronteiriças.

O órgão não apenas pede a anulação da licença concedida, mas também solicita que uma entidade técnica independente realize uma nova modelagem hidrodinâmica e de dispersão para garantir a segurança ambiental da região.

Legislação sobre Emergência Climática

Outro ponto abordado no recurso é a necessidade de adequação do licenciamento às legislações sobre emergência climática. O MPF argumenta que houve ausência de uma avaliação detalhada das emissões de gases de efeito estufa durante as fases de exploração e pede uma revisão completa do processo, incluindo o recálculo das emissões geradas durante a implantação, operação e desativação do empreendimento.

Consultas aos Pueblos Tradicionais

Além dessas questões, o MPF destaca que não foi realizada uma consulta prévia, livre e informada com povos indígenas, quilombolas, extrativistas costeiros e pescadores artesanais das comunidades do Amapá e do Pará, conforme estipulado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O órgão solicita a realização imediata dessas consultas, assim como a elaboração de estudos específicos para avaliar os impactos da logística da operação, incluindo o tráfego aéreo e de embarcações.

Indemnizações e Respostas da Petrobras

Ao final do recurso, o MPF requer a condenação solidária da União, da Petrobras e do Ibama ao pagamento de indenizações por danos morais coletivos, com a destinação desses recursos às comunidades afetadas. Até o fechamento desta matéria, a Petrobras não havia se manifestado sobre a solicitação.