Comissão Especial Promete Avançar em Debates sobre Transporte Público Gratuito
No cerne de sua estratégia para amenizar questões que podem desgastar a imagem dos políticos, como a reforma administrativa, o deputado Arthur Motta se comprometeu a instalar uma comissão especial para discutir a implementação da tarifa zero no transporte público. Essa iniciativa é vista como uma tentativa de avançar com propostas que ressoem mais positivamente entre a população durante seu segundo ano à frente da Câmara dos Deputados.
Com o intuito de destravar essas discussões, Motta busca também estreitar laços com o presidente Lula (PT), cuja influência é crucial na Paraíba, especialmente para apoiar a candidatura de seu pai ao Senado. A proposta de gratuidade no transporte público nas grandes cidades está em análise nos ministérios da Fazenda e das Cidades, e pode se tornar um tema central na próxima campanha presidencial de Lula.
No entanto, o governo enfrenta desafios significativos para a implementação dessa medida, dado o custo que pode ultrapassar bilhões de reais e o déficit atual nas contas públicas da União. Apesar dessas dificuldades, Motta afirmou, em reunião com prefeitos e deputados, que a comissão será formada após o Carnaval com o objetivo de discutir não apenas a tarifa zero, mas também alternativas de financiamento.
Uma das propostas em análise seria substituir o vale-transporte por uma contribuição das empresas para um fundo destinado a custear a gratuidade das tarifas. Outras fontes de financiamento, como aportes da União, Estados e municípios, assim como subsídios cruzados, também estarão na pauta das discussões. O deputado Jilmar Tatto (PT-SP), cotado para liderar o grupo, afirmou: ‘Vamos entrar no debate sobre as fontes de financiamento, incluindo a questão do vale-transporte e outros recursos que possam viabilizar a tarifa zero’.
Motta e a Agenda Popular da Câmara
Além da tarifa zero, Motta está determinado a estabelecer uma agenda mais popular para a Câmara. Outra prioridade anunciada é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, além de um projeto de lei que regula a atuação de motoristas de aplicativo e uma PEC que visa alterar a carga horária de trabalho, eliminando a escala 6×1.
Essa questão da carga horária foi amplamente debatida durante o pronunciamento de reabertura dos trabalhos legislativos e gerou preocupações entre os representantes do setor empresarial. A PEC, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) após uma intensa campanha nas redes sociais, ficou parada por quase um ano. Quando Erika protocolou a proposta em fevereiro do ano passado, Motta chegou a minimizar a situação, afirmando que era um ‘erro prometer esse tipo de projeto’.
No entanto, ao enviar a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça, o discurso de Motta se alterou. Ele fez uma defesa contundente da PEC, comparando a iniciativa à criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por Getúlio Vargas. ‘Muitos disseram que o país quebraria, mas o que surgiu foi uma era de prosperidade e um país mais justo’, declarou Motta em um vídeo nas redes sociais. ‘Essa proposta não visa apenas trabalhar menos, mas buscar uma melhor qualidade de vida’.
Por outro lado, o tema enfrenta resistência no setor privado, com críticas provenientes da indústria, comércio e serviços sobre o aumento de custos. A Confederação Nacional dos Transportes, por exemplo, emitiu uma nota defendendo que a redução da jornada de trabalho deve ser apenas fruto de negociação coletiva e não imposta por lei. De acordo com a entidade, mais da metade das empresas de transporte de cargas e de passageiros enfrenta dificuldades na contratação de mão de obra e alertou que a redução da jornada, sem a disponibilidade de profissionais, poderá aumentar os custos e comprometer a regularidade dos serviços prestados.
Representantes do setor privado enfatizam que a mudança de postura de Motta, ao trazer o tema para discussão próxima ao período eleitoral, torna mais desafiador barrar a aprovação da proposta. Agora, a estratégia será negociar para evitar o que chamam de “perda por W.O.”.
A opção por uma PEC, cuja tramitação é mais lenta e requer um quórum maior para aprovação, também tem sido alvo de críticas nos bastidores do governo, que preferia a apresentação de um projeto de lei em regime de urgência para facilitar o processo.