Crescimento e desafios dos motoristas de aplicativo no Brasil
O número de trabalhadores que atuam em plataformas digitais e aplicativos de transporte tem aumentado consideravelmente, tanto no Brasil quanto globalmente. De acordo com dados do IBGE divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 22 de junho, o país conta com mais de 1,7 milhão de motoristas nessa categoria. No entanto, essa relação de trabalho apresenta diversas problemáticas, conforme apontado pelo Centro de Pesquisas do TST.
As plataformas de transporte se posicionam como empresas do setor de tecnologia, o que lhes permite negar vínculo empregatício com os motoristas. Dessa forma, transferem para esses profissionais os custos e riscos inerentes à atividade. Um motorista que trabalha 22 dias por mês, com jornadas de oito horas diárias e velocidade média de 25 km/h, enfrenta custos mensais superiores a R$ 5 mil. Esses gastos incluem combustível, manutenção, desgaste do veículo, seguros, tributos, internet e alimentação.
Sobrecarregados e com regras pouco claras
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) revela que esses trabalhadores sofrem sobrecarga significativa, trabalhando em média quase seis horas a mais por semana do que os empregados do setor privado. Além disso, os critérios para os descontos aplicados nos ganhos, que variam entre 20% e 30%, não são transparentes.
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Fonte: soudebh.com.br
Outro ponto preocupante é o risco de endividamento, ilustrado pela experiência de Bárbara Souza, 28 anos, que mora em Brasília. Ela relata uma rotina exaustiva como motorista de aplicativo há quatro anos, onde o endividamento se tornou parte do cotidiano para garantir seu sustento.
Falta de autonomia e avanços internacionais
Segundo a PNAD Contínua, o controle da atividade é majoritariamente unilateral por parte das empresas, já que a maioria dos motoristas não tem influência sobre os valores cobrados nem liberdade para escolher seus clientes. Para o presidente do TST, Luiz Vieira de Mello Filho, o discurso sobre “liberdade empreendedora” acaba mascarando violações à dignidade desses trabalhadores.
Em um movimento internacional, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou em junho a Convenção 193 sobre trabalho decente em plataformas, buscando garantir melhores condições para esses profissionais.