Consequências da Saída da Moratória da Soja
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou sua saída da Moratória da Soja, um acordo fundamental para a preservação da Amazônia, que complementa o Código Florestal Brasileiro. Essa decisão, divulgada na segunda-feira (5), impacta diretamente empresas importantes do setor, como Bunge, Cargill e Amaggi, que agora não mais se comprometem a evitar a compra de soja proveniente de áreas desmatadas após 2008.
Essa reviravolta é resultado da nova lei estadual 12.709/2024, implementada no Mato Grosso, o estado que lidera a produção de soja no Brasil. A legislação entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e limita os benefícios fiscais às empresas que aceitarem as condições do antigo acordo.
Risco para a Amazônia e Metas Climáticas
Especialistas em meio ambiente veem essa decisão como uma ameaça significativa para a floresta amazônica e as metas de desmatamento zero do país. Em comunicado, o Instituto de Manejo e Certificação Florestal (Imaflora), com três décadas de experiência em práticas de uso sustentável, expressou preocupação com o possível fim da moratória. “Caso a Moratória da Soja seja extinta, o que se espera é um crescimento desenfreado do desmatamento e, consequentemente, um aumento nas emissões de gases de efeito estufa (GEE)”, enfatiza o instituto. “Essa mudança poderá afetar as metas climáticas do Brasil, que se comprometeu no Acordo de Paris a reduzir suas emissões de GEE entre 59% e 67% até 2035”, completa a nota.
Em contrapartida, o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), celebrou a decisão da Abiove como uma ‘vitória’ para o estado, que responde por aproximadamente 29% da produção de soja do Brasil, conforme dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de julho de 2025. “A partir deste momento, essas empresas, assim como qualquer cidadão brasileiro, estão sujeitas às normas ambientais do Brasil. O Código Florestal Brasileiro será a referência para o cumprimento das exigências ambientais,” declarou Mendes em nota oficial da Secretaria de Comunicação do Estado.
Desafios da Implementação do Código Florestal
No entanto, a implementação do Código Florestal, que limita o desmatamento a 20% das propriedades rurais na Amazônia, não é suficiente para garantir a proteção da floresta. Um estudo do Instituto Centro de Vida (ICV) revela que cerca de 91% do desmatamento verificado na Amazônia entre agosto de 2023 e julho de 2024 foi realizado de forma ilegal.
Lisandro Inakake, gerente de políticas públicas do Imaflora, ressalta a importância do Código Florestal como um instrumento viável para a governança ambiental no Brasil, mas enfatiza que sua aplicação requer esforço significativo. “Menos de um terço dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) foram analisados e validados”, aponta.
Para Rômulo Batista, coordenador de Soluções da Floresta do Greenpeace Brasil, o Código é ‘insuficiente’ para proteger a floresta amazônica. “A evidência está na alta taxa de desmatamento ilegal que se observa nas diversas atividades na região”, destaca Batista.
A Moratória como Mecanismo de Preservação
A Moratória da Soja, em vigor desde 2006, tem servido como um elemento de pressão para que os agricultores mantenham suas plantações em áreas já desmatadas, evitando a expansão das lavouras para novas áreas florestais. No Brasil, o desmatamento é a maior fonte de emissões de dióxido de carbono (CO²), um dos principais gases responsáveis pelo aquecimento global. Diante do aumento dos eventos climáticos extremos, um retrocesso na proteção da floresta é um risco para todos.
“As mudanças climáticas já são uma realidade, e a crise climática está estabelecida. A principal contribuição do Brasil para mitigar a intensidade dos eventos climáticos extremos é o desmatamento zero”, alerta Batista.
Pressões e Mudanças na Moratória
Desde 2024, a Moratória da Soja tem enfrentado pressões crescentes. No final do último ano, o Mato Grosso sancionou a lei 12.709, que entrará em vigor em 2026. Em 2025, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu o acordo, impondo riscos de multas às empresas e associações envolvidas. Essa investigação começou após uma representação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, predominantemente composta por parlamentares alinhados ao agronegócio, incluindo o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), um produtor de soja.
O acordo, que desde sua criação visava impedir a compra de soja de áreas desmatadas após 22 de julho de 2008, tem funcionado como uma barreira essencial contra o desmatamento na Amazônia, complementando a legislações vigentes como o Código Florestal.