Repercussão da Decisão de Moraes
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestaram preocupação, na noite desta quarta-feira, sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida determina a busca e apreensão na residência do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, em função de informações que ele publicou em seu blog.
As associações ressaltam que “a atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte”. A nota conjunta critica veementemente qualquer ação que possa ser vista como uma violação a essa garantia, afirmando que “qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo”.
A decisão de Moraes é especialmente controversa porque se insere no chamado inquérito das fake news, que é alvo de críticas por sua falta de objetivos claros e prazo indefinido. Além disso, a ação se aplica a um indivíduo que, segundo as associações, “não conta com prerrogativa de foro”, o que intensifica a gravidade da situação.
A expectativa das entidades é que a decisão seja revista, uma vez que consideram que ela infringe o preceito constitucional do sigilo da fonte e compromete a própria liberdade de imprensa. Essa situação levanta uma série de questões sobre a proteção dos jornalistas e a segurança das informações que transmitem.
Nota das Entidades
A seguir, a íntegra da nota divulgada pelas associações:
“A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) consideram preocupante a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar busca e apreensão na casa do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida. Esta decisão foi desencadeada por informações veiculadas pelo jornalista em seu Blog sobre o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pela família do ministro Flávio Dino, também integrante do STF.”
“A atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte. Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo.”
“O fato de a decisão se inserir no chamado inquérito das fake news, que não tem objeto determinado ou prazo de duração, e ainda ser aplicada a uma pessoa que não conta com prerrogativa de foro, torna ainda mais grave a situação.”
“As entidades subscritas esperam a revisão da medida, que viola o preceito constitucional do sigilo da fonte e a própria liberdade de imprensa.”