Leilão do STS-10: Uma Questão Crítica para o Agronegócio
Associações que representam o agronegócio e a logística no Brasil estão se mobilizando para apoiar a “realização imediata, ampla e irrestrita” do leilão do STS-10 (Terminal de Contêineres Santos 10), localizado no Porto de Santos. Organizações como o Cecafé (Conselho dos Exportadores de Café do Brasil), a Aexa (Associação de Exportadores de Açúcar e Álcool), a Unem (União Nacional do Etanol de Milho), e a Associação Logística Brasil, que congrega mais de 30 empresas do setor, estão entre os defensores desse modelo aberto.
As entidades afirmam que qualquer pausa ou limitação na concorrência poderia comprometer investimentos essenciais, intensificando a crise logística já existente e aumentando o risco de disputas judiciais em relação ao maior projeto portuário da história do país. Segundo essas associações, o debate em torno do STS-10 foi além das questões técnicas e agora demanda uma definição assertiva da política pública por parte do governo federal.
Segundo os representantes, a falta de diretrizes claras sobre o leilão provoca insegurança jurídica, desencoraja investimentos e cria a impressão de que certos grupos econômicos estão sendo favorecidos. A coalizão ressalta que “o Porto de Santos, considerado o principal complexo portuário da América Latina, já opera acima de sua capacidade, convivendo com filas de atracação, pátios lotados, falta de berços e constantes atrasos na movimentação de cargas conteinerizadas”. Sem a expansão proporcionada pelo STS-10, a previsão é de que o porto enfrente um colapso a partir de 2030.
Impactos Econômicos para o Setor Cafeeiro
Os prejuízos no setor cafeeiro são alarmantes. Em 2025, o segmento acumulou cerca de R$ 66,1 milhões em perdas logísticas, com 55% dos navios enfrentando atrasos e uma média mensal de 1.824 contêineres que não conseguiram ser embarcados. Essas complicações resultaram em uma perda estimada de US$ 2,64 bilhões em receitas cambiais que não foram realizadas.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), destacou que o leilão está sendo revisitado e que as restrições impostas aos armadores estão sendo reavaliadas, após uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).
As expectativas das entidades do setor são de que o governo opte por um leilão isonômico, aberto e transparente, permitindo a participação de todos os interessados, independentemente de já atuarem ou não no Porto de Santos.
A Importância da Concorrência para o Futuro
Para o agronegócio, a concorrência livre é considerada uma “condição essencial” para expandir a capacidade logística, atrair investimentos privados, modernizar a infraestrutura portuária e garantir a competitividade do Brasil no mercado internacional. No entanto, o cenário atual é desafiador.
O impasse surge após uma proposta de leilão em duas fases que restringia, na fase inicial, a participação de empresas já operando no Porto de Santos, incluindo armadores. Um relatório técnico do TCU indicou que essa modelagem estava fundamentada em cenários hipotéticos e especulativos, carecendo de evidências robustas que justificassem a exclusão da concorrência. Para os representantes do setor produtivo, esse modelo apresenta riscos legais e técnicos consideráveis, o que poderia levar a um aumento do risco de judicialização e à paralisação do projeto.