Ações Colaborativas para Melhorar a Produção de Laudos
No dia 11 de março de 2026, o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), através do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO-Criminal), organizou uma reunião interinstitucional com o objetivo de discutir melhorias no fluxo de informações e na produção de laudos periciais da Polícia Científica do Amapá (PCA). Esses laudos são essenciais para o andamento de investigações criminais no estado.
A reunião foi conduzida pelo promotor de justiça e coordenador do CAO-Criminal, Fabiano Castanho, atendendo a um pedido da promotora Elissandra Toscano, que atua na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo em Santana. Elissandra mencionou as dificuldades na obtenção de laudos periciais, as quais são frequentemente ocasionadas pela dependência de informações técnicas de diversos órgãos públicos. Samile Alcolumbre, promotora da Infância e Juventude, também participou do encontro, enfatizando a necessidade de laudos mais ágeis para o público sob sua responsabilidade.
Desafios na Elaboração de Laudos Periciais
Segundo a promotora Elissandra Toscano, a falta de dados específicos, como delimitação de áreas e registros ambientais, tem causado atrasos significativos na conclusão de perícias. Esses dados são essenciais para que a Polícia Científica elabore laudos eficazes e possam ser usados em investigações que estão sob a responsabilidade do Ministério Público e das forças de segurança. Quando as informações não são disponibilizadas em tempo, todo o trabalho pericial e, consequentemente, as investigações, são prejudicadas.
A reunião contou com a presença de representantes de diversas instituições estaduais, federais e municipais, que possuem dados e informações técnicas vitais para a elaboração das perícias. O objetivo é desenvolver mecanismos que facilitem o compartilhamento dessas informações com a Polícia Científica, de modo a reduzir os gargalos que atualmente dificultam a conclusão dos laudos técnicos. Além disso, a proposta também abrange a produção de perícias em investigações relacionadas a crimes contra pessoas.
Fluxos de Comunicação e Colaboração entre Instituições
O promotor Fabiano Castanho expressou a expectativa de que a partir dessa interação, sejam definidos fluxos de comunicação mais claros entre as instituições. “Estamos focando em estabelecer pontos de contato institucionais e prazos de resposta para as solicitações da Polícia Científica. É fundamental construir um modelo de cooperação interinstitucional que garanta maior agilidade no fornecimento de informações técnicas, o que fortalecerá a produção de provas periciais e o avanço das investigações”, afirmou.
Elissandra ressaltou que a iniciativa visa abordar um problema recorrente nas investigações que dependem de provas técnicas, destacando a importância dos laudos da Polícia Científica. “Esses laudos são cruciais para que o MP e as forças de segurança possam avançar nas investigações e responsabilizar os autores dos crimes. Infelizmente, muitas vezes a finalização das perícias depende de dados que estão em outros órgãos, e é isso que estamos buscando resolver com essa reunião”, disse.
Desafios Estruturais e Propostas de Solução
Neiva Cardoso, diretora-geral em exercício da Polícia Científica do Amapá, também trouxe à tona as limitações estruturais enfrentadas pela instituição, principalmente em relação ao quadro de pessoal. Ela comentou que já existem medidas sendo implementadas para amenizar essa situação: “Estamos cientes da carência de pessoal, mas em breve teremos 17 novos peritos, o que vai ajudar a diminuir a demora nas demandas e, assim, contribuir para acelerar a elaboração dos laudos”, declarou.
Além disso, Neiva destacou que um dos objetivos é facilitar o acesso da Polícia Científica a sistemas de informações de outros órgãos públicos. “Queremos simplificar o processo burocrático. Assim, quando recebermos um pedido, poderemos acessar rapidamente as informações necessárias. Isso deve resultar em um trabalho mais eficiente e eficaz para a Justiça”, concluiu.
Na reunião, compareceram representantes de 26 instituições, incluindo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá (Sema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e a Universidade Federal do Amapá (Unifap), entre outras. Esses órgãos colaboram oferecendo dados técnicos, estudos e apoio científico em diferentes áreas relacionadas às investigações ambientais.