Decisão Judicial Autoriza Prisões na Operação Eclésia
A pedido do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), o Tribunal de Justiça do Amapá estabelece o início da execução das penas de réus condenados na Operação Eclésia. Com um prazo definido para o dia 18 de dezembro de 2025, a decisão confirma o trânsito em julgado do processo nº 0000372-03.2014.8.03.0000, permitindo a implementação das sentenças, incluindo a prisão dos acusados.
A medida foi determinada pelo desembargador Jayme Ferreira, que atua como relator do caso, após a conclusão de todos os recursos nas instâncias superiores. No despacho, Ferreira menciona que o Superior Tribunal de Justiça rejeitou os recursos especiais e extraordinários, oficializando o encerramento definitivo da ação penal.
Os réus que devem cumprir as penas determinadas são:
- Moisés Reátegui de Souza
- Jorge Evaldo “Edinho” Duarte Pinheiro
- Edmundo Ribeiro Tork Filho
- Dalzira Amanajás de Almeida
- Geisiel Brito Moreira
- Janiery Torres Everton
Vale ressaltar que Frank William Silva Costa foi absolvido pelo STJ e, consequentemente, não se encontra sujeito à execução penal.
Próximos Passos e Responsabilidades
A decisão judicial implica a emissão das cartas-guia de execução, com o processo sendo direcionado à Vara de Execuções Penais do Estado do Amapá, que será responsável por todas as ações relacionadas às penas privativas de liberdade. Além disso, o acórdão será encaminhado à Contadoria do TJAP, onde serão calculadas multas, custos e sanções pecuniárias aplicáveis. A comunicação sobre a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, caso os condenados o ocupem, também será realizada.
Acompanhamento do MP-AP
O início da execução das penas é fruto de um requerimento do Ministério Público do Estado do Amapá, que acompanhou todo o processo desde o início da Operação Eclésia, em 2012. Essa investigação teve como foco o desvio de recursos públicos e irregularidades na Assembleia Legislativa do Amapá, evidenciando a importância da atuação do MP-AP no combate à corrupção.
Com essa decisão, o caso avança para a fase de cumprimento das condenações penais, encerrando a etapa de apelações e transferindo a responsabilidade pela prisão e execução das sanções para a Vara de Execuções Penais. O cenário agora é de expectativa, já que as autoridades devem agir para garantir que as penas sejam cumpridas de acordo com a determinação judicial.
A atuação firme do MP-AP e a resposta do sistema judiciário refletem um compromisso com a justiça e a recuperação dos recursos públicos desviados, visando a responsabilização dos envolvidos em práticas ilícitas.