Redução de Alíquotas na Amazônia
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado confirmou, nesta terça-feira (17), a aprovação do projeto de lei 2.697/2023, que isenta de impostos a venda de produtos nas Áreas de Livre Comércio (ALCs) da Amazônia. O projeto, que já havia recebido aval no primeiro turno, elimina as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins para Tabatinga (AM), Macapá, Santana (ambas no Amapá), Brasiléia, Cruzeiro do Sul (ambas no Acre) e Guajará-Mirim (RO). Sem a apresentação de emendas, a proposta agora segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso para votação em Plenário.
O autor do projeto, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), acredita que essa redução tributária é um passo essencial para promover o desenvolvimento econômico das regiões menos favorecidas. O relator, Alan Rick (Republicanos-AC), garantiu que o substitutivo mantém o mérito da proposta original e ainda recorre a uma lei interpretativa para resolver questões jurídicas que têm gerado controvérsias no passado.
Alan Rick explicou que o texto esclarece a Lei 10.996, de 2004, que introduziu benefícios fiscais e recupera a situação anterior da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia estabelecido a equiparação das ALCs de Roraima às exportações. Essa mudança é vista como uma forma de fortalecer a competitividade das empresas na região e promover maior equidade tributária.
Turismo Cívico como Complemento Educacional
Em outra frente de discussão, a educação também teve destaque nesta semana com a aprovação do PL 3.903/2020, que permite que atividades de turismo cívico sejam consideradas parte da carga horária na educação básica. A proposta, aprovada pela Comissão de Educação (CE), busca integrar experiências práticas no aprendizado dos estudantes, enriquecendo a formação cidadã.
O turismo cívico se caracteriza por visitas a instituições governamentais e locais históricos que ilustram a organização política e social do país. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para que essas atividades sejam reconhecidas como parte da avaliação e complementação da carga horária em cursos de ensino fundamental, médio e educação profissional técnica de nível médio.
O senador Izalci Lucas (PL-DF), autor da proposta, defende que a vivência com valores e instituições democráticas contribui para a formação cidadã dos jovens, além de estimular o consumo de produtos culturais nacionais. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), ressaltou que essas experiências ampliam o conhecimento dos alunos e promovem a compreensão de conceitos cruciais relacionados à história e à cidadania.
Para ela, o turismo cívico não só enriquece o aprendizado, mas também fortalece o interesse dos estudantes pela política e pela democracia, incentivando um papel mais ativo na sociedade. A senadora argumentou que essa conexão prática com o aprendizado teórico amplia o repertório cultural dos alunos, promovendo um engajamento social e uma educação política significativa.
Com essas propostas em andamento, o Senado busca não apenas fomentar o desenvolvimento econômico na Amazônia, mas também enriquecer a formação dos jovens brasileiros, preparando-os para serem cidadãos mais conscientes e ativos em sua sociedade.