Mudança traz alívio fiscal para milhões de brasileiros
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que isenta o Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. O texto-base recebeu 493 votos a favor e nenhum contra, refletindo um apoio unânime entre os parlamentares. Essa medida, encaminhada pelo governo federal, ainda precisa passar pelo Senado antes de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Essa isenção faz parte das promessas de campanha de Lula em 2022 e foi enviada ao Parlamento em março passado. O texto foi previamente aprovado em uma comissão especial, que analisou as implicações da proposta. Atualmente, a isenção do IR se aplica a rendimentos de até R$ 3.036. Com a nova proposta, a partir de 2026, será concedido um desconto mensal de até R$ 312,89 para quem ganha até R$ 5 mil, resultando em um imposto devido igual a zero. Aqueles com rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 terão direito a um desconto de R$ 978,62.
De acordo com o governo, a aprovação da medida beneficiará mais de 26,6 milhões de contribuintes em 2026, um passo significativo em direção a uma maior justiça fiscal.
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Compensações e tributação dos mais ricos
Para compensar a isenção, que terá um custo estimado de R$ 25,8 bilhões para os cofres públicos, a proposta inclui a tributação de rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais, com uma alíquota progressiva de até 10%. A alíquota máxima será aplicada a quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano. Importante ressaltar que essa nova alíquota não se aplicará aos que já pagam a maior taxa do IR, que é de 27,5%.
Segundo o Ministério da Fazenda, essa medida afetará cerca de 140 mil pessoas, representando apenas 0,13% dos contribuintes, que atualmente pagam em média apenas 2,54% de Imposto de Renda. O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), prevê uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 com essa nova taxação, recursos que ele destinará para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), introduzida pela Reforma Tributária.
“Esse projeto atende diretamente 15,5 milhões de cidadãos. A renúncia de receita no primeiro ano será de aproximadamente R$ 25,4 bilhões, representando 10% do total do imposto de renda pago no Brasil”, afirmou Lira em seu parecer.
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Um passo em direção à justiça tributária
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) destacou que essa medida representa um avanço na busca por justiça tributária no Brasil. “Vivemos em um país marcado pela desigualdade, onde uma minoria detém a maior parte da riqueza. Esta proposição visa reduzir desigualdades e permitir que a classe média e os mais pobres tenham uma melhor capacidade de consumo”, disse Zarattini.
A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) também enfatizou a importância da iniciativa, afirmando que milhões de brasileiros serão beneficiados com a redução do imposto e a criação de um imposto mínimo para os super-ricos. “Essa é uma mudança significativa que pode trazer alívio fiscal para muitas famílias”, acrescentou.
Críticas à proposta
No entanto, a proposta não passou sem críticas. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) argumentou que os recursos não beneficiarão os mais pobres e criticou a decisão de tributar lucros e dividendos. “Estamos cobrando dos mais ricos, mas são apenas 140 mil pessoas que serão afetadas. Essa medida não resolverá os problemas dos mais pobres, mas sim fortalecerá a classe política”, declarou Marques.
O texto também estabelece que a entrega de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais ficará sujeita à retenção do IRPF à alíquota de 10%. No entanto, lucros e dividendos relacionados a resultados apurados até o ano-calendário de 2025 não estarão sujeitos a essa tributação. O deputado Bibo Nunes (PL-RS) classificou a medida como “populista”, questionando por que Lula não apresentou essa proposta antes.
Por sua vez, o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) avaliou a proposta como uma medida eleitoral sem um reparo estruturante que aborde a alta carga tributária que continua a pesar sobre os mais pobres. “Essa mudança não resolve o problema do imposto dos pobres, isso é apenas uma ilusão”, disse Hauly.