Prazo Prorrogado para Pagamento do IPVA
O governo do Amapá anunciou a prorrogação do prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026. Agora, os proprietários de veículos têm até o dia 17 de abril para efetuar o pagamento em cota única, garantindo um desconto de 20%. Outra alternativa disponível é o parcelamento em até seis vezes, com a última parcela a vencer em setembro deste ano.
A prorrogação foi confirmada em um comunicado oficial nesta quarta-feira (18). Para quem optar pelo parcelamento, a primeira cota deve ser paga até 17 de abril, enquanto as demais parcelas estão programadas para vencer em 15 de maio, 16 de junho, 17 de julho, 14 de agosto e, finalmente, 18 de setembro.
Além disso, o governo do Amapá estendeu até 30 de setembro os prazos para pedidos de isenção e licenciamento, entre outros processos relacionados ao imposto. A fiscalização dos veículos, por sua vez, terá início em 1º de outubro.
A arrecadação do IPVA é direcionada a setores essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. É importante ressaltar que metade do valor arrecadado é repassada para os municípios do estado.
Isenções e Benefícios
O governo também mantém algumas isenções do IPVA. Veículos como táxis e mototáxis regularizados, automóveis com mais de 10 anos de fabricação, pessoas com deficiência (PcD), motocicletas com cilindrada de até 170 cc, além de veículos elétricos e híbridos, estão isentos até dezembro de 2026.
No caso das pessoas com deficiência, os veículos com valor até R$ 70 mil têm isenção total do imposto. Para automóveis que variam entre R$ 70 mil a R$ 120 mil, a cobrança do imposto será aplicada apenas sobre o valor que exceder os R$ 70 mil, com uma alíquota de 3%.
Os proprietários podem emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) de forma prática, acessando o site www.sefaz.ap.gov.br, pelo aplicativo Meu IPVA AP, disponível para Android e iOS, ou ainda de maneira presencial nas unidades do Super Fácil.
Com essas medidas, o estado busca facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos proprietários de veículos e garantir a arrecadação necessária para o desenvolvimento de importantes áreas públicas.