Descontos e Parcelamento do IPVA 2026
O Governo do Amapá acaba de divulgar a Portaria nº 031/2025, que traz novas diretrizes para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2026. As regras estabelecidas passaram a vigorar a partir de 1º de janeiro deste ano.
Os contribuintes que optarem por quitar o IPVA em cota única poderão aproveitar um desconto significativo de 20%, com o vencimento programado para 16 de março de 2026. Para aqueles que preferirem parcelar, existe a possibilidade de dividir o pagamento em até seis vezes, com vencimentos mensais ocorrendo entre março e agosto. O prazo final para regularizar o licenciamento dos veículos é 31 de agosto, e a fiscalização das pendências começará em 1º de setembro de 2026.
Isenções Fiscais e Benefícios para PcD
A nova normativa do Estado mantém a prática de benefícios fiscais, garantindo a isenção do IPVA para táxis e mototáxis devidamente registrados, veículos com mais de 10 anos de fabricação, além de Pessoas com Deficiência (PcD) e motocicletas com até 170 cilindradas. Estes últimos continuam a contar com a alíquota zero. Veículos elétricos e híbridos também são contemplados com isenção válida até dezembro de 2026.
A grande novidade para o público PcD é a ampliação do limite de isenção. Agora, veículos que custam até R$ 70 mil terão isenção total do IPVA. Para automóveis cujo valor esteja entre R$ 70 mil e R$ 120 mil, o imposto será aplicado apenas sobre o valor que exceder R$ 70 mil, com uma alíquota de 3% sobre essa diferença.
Os interessados em solicitar a isenção devem protocolar os pedidos até o dia 31 de agosto de 2026. O benefício também se estende a veículos novos adquiridos entre 1º de agosto e 31 de dezembro deste ano.
Como Emitir o Documento de Arrecadação do IPVA
A emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) pode ser realizada de forma simples e rápida. Os contribuintes têm a opção de acessar o site www.sefaz.ap.gov.br, utilizar o aplicativo “Meu IPVA AP”, que está disponível tanto para Android quanto para iOS, ou ainda comparecer presencialmente nas unidades do Super Fácil que oferecem atendimento da Secretaria da Fazenda.