Aumento nas Aplicações e Preocupações com Gestão
Nesta sexta-feira, a Polícia Federal desencadeou uma operação voltada para investigar possíveis irregularidades na administração de recursos da Amprev, entidade responsável pela previdência no Amapá, que aplicou recursos em produtos financeiros do Banco Master. A ação ocorre em um contexto em que ao menos seis estados do Brasil enfrentam investigações do Ministério Público sobre as aplicações de suas entidades públicas previdenciárias no banco de Daniel Vorcaro.
Entre outubro de 2023 e dezembro de 2024, esses fundos direcionaram impressionantes R$ 1,876 bilhão em Letras Financeiras (LFs) do Banco Master. A situação suscita preocupações sobre a segurança financeira para a aposentadoria de servidores públicos, conforme alerta do Ministério da Previdência. A maioria das entidades envolvidas está sob a influência de políticos do Centrão, o que levanta questionamentos sobre a transparência nas decisões de investimento.
Riscos e Garantias em Jogo
Um aspecto crítico a ser considerado é que as Letras Financeiras não são asseguradas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Mesmo que houvesse cobertura, a proteção é limitada a R$ 250 mil por CPF ou CNPJ. Isso amplia as chances de perdas significativas para as 18 entidades de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) que investiram nesse tipo de ativo. O Ministério da Previdência notou que, em janeiro de 2023, essas entidades quase não tinham aplicações no Banco Master, o que levanta dúvidas sobre a repentina mudança de estratégia.
Os dados mostram que o Estado do Rio de Janeiro lidera as aplicações, com R$ 970 milhões investidos, seguido pelo Amapá, com R$ 400 milhões. Outros municípios e estados como Maceió (AL) e Cajamar (SP) também compõem a lista preocupante. Tal investimento, conforme relatado, pode resultar em prejuízos diretos aos cofres públicos caso os fundos não consigam recuperar os valores aplicados.
Consequências para os Entes Públicos
Com a liquidação do Banco Master pelo Banco Central em 18 de novembro de 2025, acompanhada pelas investigações sobre fraudes, as consequências dos investimentos se tornaram ainda mais alarmantes. Paulo Roberto dos Santos Pinto, secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência, destacou que quaisquer perdas de recursos por parte das entidades previdenciárias serão arcadas pelos municípios e estados. “A conta é 100% paga pelos entes públicos”, enfatizou.
O governo do Amapá, sob a liderança de Clécio Luís (Solidariedade), afirmou que possui patrimônio líquido de R$ 9,1 bilhões aplicado e que tem recursos suficientes para garantir os pagamentos de aposentadorias até 2048. Contudo, a situação não é tão tranquila para várias entidades que já operavam no vermelho antes de seus investimentos no Banco Master.
A Crise nos Regimes Próprios de Previdência Social
Alguns RPPS já enfrentam dificuldades financeiras significativas, dependendo de contribuições de prefeituras para honrar suas obrigações. No Estado do Rio, o Rioprevidência, que cuida das aposentadorias estaduais, investiu R$ 970 milhões, enquanto o Itaprevi fez um aporte de R$ 59,6 milhões. Mesmo com rentabilidade positiva, a preocupação com a saúde financeira desses fundos é crescente.
O caso do Itaprevi, que possui patrimônio total de R$ 607,5 milhões, ilustra a fragilidade do sistema, especialmente considerando o passivo atuarial. A situação é semelhante em municípios de Mato Grosso do Sul, onde alguns institutos de previdência estão em situação crítica, exigindo aportes extras para equilibrar seus financiamentos.
A Indústria da Previdência e seus Desafios
A previdência pública brasileira, composta por cerca de 2,1 mil RPPS, administra um patrimônio total de R$ 372 bilhões, segundo dados do Ministério da Previdência. Essa soma considera o dinheiro que os fundos acumulam para pagar aposentadorias ao longo dos anos. É importante diferenciar os RPPS dos Fundos de Pensão fechados, que têm regulamentações distintas e são mais rigorosamente monitorados.
A Abrapp, que representa os fundos de pensão, destaca o cumprimento de padrões rigorosos de governança e gestão. Já os sistemas de RPPS, que operam sob regras diferentes, têm enfrentado desafios, especialmente quando se trata de transparência e segurança dos investimentos. As repercussões dos investimentos no Banco Master devem servir como um alerta para uma gestão mais assertiva e consciente dos recursos destinados à previdência dos servidores públicos.