Fundos Previdenciários em Foco
Os Ministérios Públicos de seis estados — Alagoas, Amapá, Amazonas, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo — iniciaram investigações sobre aportes feitos por fundos públicos de previdência no Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central em novembro, em um cenário de crise de liquidez e investigações de fraude pela Polícia Federal. A situação levantou alarmes em diversas esferas, uma vez que os recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões foram aplicados em letras financeiras do banco, as quais não possuem garantia pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
No total, 18 entidades ligadas a regimes próprios de previdência social (RPPS) estão envolvidas, sendo três delas estaduais e 15 municipais. É importante destacar que, em pelo menos três municípios, sindicatos de servidores ingressaram com ações judiciais ou solicitaram a abertura de sindicâncias para investigar a responsabilidade sobre esses investimentos.
Montantes e Medidas no Rio de Janeiro
O estado do Rio de Janeiro é onde se encontra o maior volume de recursos aplicados. O Rioprevidência, fundo previdenciário do governo estadual, informou que alocou R$ 970 milhões no Banco Master, enquanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) estima que esse valor possa alcançar até R$ 1,2 bilhão. O Ministério Público fluminense já solicitou esclarecimentos ao fundo e ao liquidante do banco sobre as providências tomadas para a recuperação dos recursos. Essa solicitação ocorreu após a negativa do liquidante em aceitar propostas de substituição dos investimentos por precatórios estaduais e federais, uma alternativa que os gestores consideravam para minimizar perdas financeiras.
Além disso, no ano de 2025, alguns servidores do Rioprevidência que foram investigados em relação aos aportes foram exonerados, seguindo orientação do MP.
Investigação em Outros Estados
No âmbito municipal, o MP do Rio também está apurando os investimentos do instituto previdenciário de Itaguaí. Até o momento, as informações fornecidas não atenderam completamente as demandas da promotoria. Em outros estados, as investigações estão em estágios iniciais e, na maioria, correm sob sigilo. No Amapá, por exemplo, o MP examina a aplicação de R$ 400 milhões pelo Amapá Previdência (Amprev), que defende que atuou dentro das normas legais e não gerou prejuízos ao fundo.
Em Goiás, o instituto previdenciário de Aparecida de Goiânia investiu R$ 40 milhões, enquanto em Maceió, o fundo municipal alocou R$ 97 milhões. Todas essas entidades afirmam que suas operações estão dentro da regularidade e garantem que o pagamento de benefícios está assegurado.
Pressão Sindical e Ações Judiciais
No Amazonas, o MP investiga aportes que podem chegar a R$ 300 milhões pelo Amazonprev, que incluem R$ 50 milhões no Banco Master. O sindicato dos trabalhadores da educação local levantou questões sobre a ausência de informações relacionadas à retirada dos recursos, após a alegação de lucros.
Nas cidades de São Paulo, a reação dos servidores tomou um rumo judicial. Em Cajamar, uma ação exige esclarecimentos sobre os R$ 87 milhões investidos pelo fundo local, o que representa 12% do patrimônio da entidade. Embora a Justiça tenha negado medidas cautelares mais severas, foi determinada a apresentação de documentos e justificativas acerca dos investimentos.
Em São Roque, o sindicato acionou o MP-SP após considerar insuficientes as respostas do fundo previdenciário, que havia aplicado R$ 93,1 milhões, ou seja, 16% do patrimônio. Araras, por sua vez, também está sob investigação, com o MP analisando a aplicação de R$ 29 milhões após pedido de sindicância feito por servidores.
Especialistas na área afirmam que esses casos evidenciam fragilidades na governança e na fiscalização dos regimes próprios de previdência. Para os servidores, o receio é palpável: com a falta de garantias nos títulos e a liquidação do banco, parte dos recursos pode não ser recuperada.