Decisão do STF e a Controvérsia Política
O julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a eleição do novo governador do Rio de Janeiro ressalta um padrão preocupante: a interferência política dos ministros. Este episódio indica que, diante de uma sucessão de erros que mancharam a credibilidade da Corte, os ministros persistem em se envolver na política, em vez de se ater à estrita aplicação da lei.
O contexto envolve a renúncia de Cláudio Castro, ex-governador do estado, que, ao deixar o cargo em 23 de março, gerou uma situação de dupla vacância, já que seu vice, Thiago Pampolha, havia saído antes para assumir uma posição no tribunal de contas. A Constituição do estado do Rio de Janeiro é clara: quando há uma vacância nos últimos dois anos do mandato, a Assembleia Legislativa deve realizar a eleição para o novo governador em um prazo de trinta dias após a vacância.
Portanto, a escolha do novo governador, que ocupará o cargo até dezembro, caberia aos deputados estaduais. Contudo, o PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, interpôs uma ação no STF argumentando que a eleição deveria ser feita de forma direta, permitindo que os cidadãos escolhessem o novo governador antes da eleição regular marcada para outubro, definido para o período de 2027 a 2030.
Em meio a essa complexa situação, destaca-se que Castro pertence ao PL, que detém a maioria na Assembleia Legislativa, o que tornaria mais provável a eleição de Douglas Ruas, também do PL, para assumir o mandato-tampão. O ex-prefeito Paes, que busca sua reeleição, evidentemente se beneficiaria de uma nova eleição direta, especialmente diante de seus índices superiores de intenção de voto em comparação ao pouco conhecido Ruas.
O PSD defende que Castro renunciou em um momento estratégico, temendo uma condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderia resultar em sua cassação. O Código Eleitoral estabelece que, caso um mandato seja cassado nos seis meses que antecedem o final do mandato, a eleição deve ser direta. No entanto, ao condenar Castro por abuso de poder em sua campanha de 2022, o TSE esclareceu que não houve cassação de mandato, pois a renúncia já havia ocorrido.
Com a renúncia, Castro já não era mais governador e, portanto, sua inelegibilidade foi um golpe em suas aspirações políticas. Ao questionar o formato da votação para o mandato-tampão, o TSE reafirmou que a Constituição previa uma eleição indireta e não uma direta, conforme defendia o PSD.
Frustrado, o PSD voltou-se ao STF para contestar a decisão do TSE, acusando Castro de manipulação através de sua renúncia. No entanto, Castro não cometeu nenhuma ilegalidade; atuou dentro das regras estabelecidas. Nesse sentido, o partido caracterizou a eleição indireta como “antidemocrática”, um termo frequentemente utilizado pelo STF quando se justifica a intervenção nos processos eleitorais.
A situação se agravou quando, logo após a cassação de Castro, o ministro Cristiano Zanin suspendeu a eleição indireta prevista pela Assembleia Legislativa, decisão do TSE. Na última semana, os dez ministros do STF começaram a debater o caso, e a bancada política do tribunal demonstrou claramente suas intenções, desviando o foco das questões legais para ataques a Castro e à Assembleia Legislativa.
Zanin, por exemplo, ecoou a narrativa do PSD, sugerindo que o ex-governador tentava evitar as “consequências eleitorais” de sua condenação. Durante o debate, Alexandre de Moraes fez alucinações sobre uma suposta “fraude” na renúncia, mostrando uma clara presunção de má-fé por parte de Castro, que, mais uma vez, atuou dentro da legalidade.
Em um ponto crítico, Gilmar Mendes elevou o tom, mencionando a gravidade da situação no Rio de Janeiro, que, segundo ele, estaria imersa no crime organizado, citando conversas com o diretor da Polícia Federal sobre supostas corrupções envolvendo deputados. Contudo, tal informação não constava nos documentos do caso.
Mendes também criticou o TSE por sua lenta reação na cassação de Castro, mostrando descontentamento com a instituição que, neste ano, não está sob a influência da ala política do STF. O embate político entre os ministros culminou com Cármen Lúcia e outros colegas antecipando seus votos a favor da manutenção da eleição indireta, conforme a Constituição.
Percebendo que o clima estava se inclinando contra seus interesses, Flávio Dino pediu vista do processo, adiando a decisão final enquanto aguardava detalhes adicionais do TSE sobre a cassação. Essa estratégia pode ser vista como uma tentativa de encontrar um novo caminho diante da perspectiva de um impasse no julgamento.
Embora não diretamente relacionado à crise do Master, o episódio ilustra a busca pelo poder que permeia a atuação dos ministros, que frequentemente ultrapassam seus limites. Eles acreditam que sua intervenção é necessária para corrigir falhas, especialmente em relação a questões políticas, como a que se apresenta no Rio de Janeiro, onde a Constituição define claramente o procedimento a ser seguido.
Quando criticados por suas intervenções, esses ministros frequentemente se colocam como vítimas de má interpretação. No entanto, não revelam abertamente a natureza de suas interações com políticos e grupos de interesse, que poderiam ser simplesmente resolvidas no âmbito político e dentro da legalidade.
Este caso do Rio de Janeiro é um forte indicativo de uma Suprema Corte que teima em não adotar uma postura moderada. Ao assumir a função de mediadora em disputas eleitorais, o STF não apenas ignora a letra da lei, como também alimenta a percepção de que o tribunal favorece determinados lados na política, comprometendo ainda mais sua imagem diante da sociedade.