Compromisso com o Futuro Digital
O Governo do Tocantins deu um passo significativo rumo à modernização ao lançar a Política de Inteligência Artificial Responsável (Piar/TO), juntamente com a Estratégia Estadual de Inteligência Artificial. Essas iniciativas, publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira, 6, pelo Comitê de Governança Digital (CGD) e coordenadas pela Agência de Tecnologia da Informação (ATI), estabelecem diretrizes claras sobre o uso ético e seguro da tecnologia nas instituições públicas.
O governador Wanderlei Barbosa enfatizou o compromisso do Tocantins com a inovação e a implementação responsável da Inteligência Artificial em prol da população. “Com a criação da Política de Inteligência Artificial Responsável e da nossa Estratégia Estadual de IA, estamos tomando um passo decisivo em direção ao futuro. A tecnologia, quando usada de forma responsável, deve servir ao cidadão, promovendo uma gestão pública mais moderna, eficiente e transparente”, ressaltou o governador.
Diretrizes da Política de Inteligência Artificial Responsável
A Piar/TO, inspirada nos princípios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à Lei de Acesso à Informação, estabelece regras claras para desenvolvimento, contratação, uso e monitoramento de sistemas de IA no setor público. A política assegura que as tecnologias sejam aplicadas apenas quando beneficiam o interesse público, sempre sob supervisão humana e com total respeito aos direitos fundamentais e à proteção de dados pessoais.
De acordo com o presidente da ATI/TO, Alírio Felix Martins Barros, um dos signatários da resolução, a Piar/TO prioriza o ser humano. “O foco não é apenas a tecnologia, mas sim utilizar a IA para um crescimento inclusivo, protegendo direitos e promovendo uma inovação responsável”, afirmou. Os princípios que regem essa política incluem transparência, explicabilidade, robustez, segurança e responsabilidade, assegurando conformidade com a legislação vigente.
Eixos Estratégicos para a Transformação Pública
A Estratégia Estadual de IA é delineada em cinco eixos principais, todos interligados para transformar a administração pública e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do Tocantins. O primeiro eixo concentra-se na governança, ética e regulamentação, criando estruturas como a Câmara Técnica de Inteligência Artificial, incumbida de classificar riscos e avaliar os impactos de cada projeto proposto.
O segundo eixo foca em dados e infraestrutura, priorizando a interoperabilidade e a modernização das bases tecnológicas do Estado. O terceiro eixo é voltado para o fortalecimento de talentos, promovendo a capacitação de servidores e ampliando a cultura de IA na gestão pública. O quarto eixo busca a aplicação prática da tecnologia em serviços ao cidadão, visando reduzir prazos, aumentar a eficiência e aprimorar a qualidade do atendimento. Por último, o quinto eixo incentiva a inovação, fomentando parcerias com o setor produtivo e a criação de um ecossistema robusto para projetos de IA com impacto social e econômico.
Compromisso Contínuo e Adequação Rigorosa
Com metas claras e um sistema de acompanhamento que inclui relatórios semestrais, auditorias e indicadores de maturidade, a Piar/TO determina que os sistemas já em operação terão um prazo de 180 dias para se adaptarem às novas normas. A ATI/TO funcionará como o órgão central de coordenação, garantindo a atualização contínua e o cumprimento das diretrizes, além de promover a capacitação permanente dos servidores envolvidos.
Essa política posiciona o Tocantins como um estado inovador no Norte do Brasil, alinhado ao Marco Legal da IA nacional, e destaca-se como um dos mais avançados do país na construção de uma transformação digital que respeita os cidadãos, fortalece a democracia e utiliza tecnologias emergentes como motor de desenvolvimento sustentável.
A superintendente de Gestão da ATI/TO, Cristina Oliveira, ressaltou que a implementação da política representa um marco tanto administrativo quanto social. “Não se trata apenas de um documento técnico, mas de um compromisso com um Tocantins mais eficiente, inclusivo e moderno. As diretrizes organizam a gestão, reforçam a segurança digital e proporcionam inovação ao cidadão, resultando em serviços mais ágeis e mais oportunidades de desenvolvimento local”, concluiu.