Fórum AM Agro Inicia Discussão Importante
O Fórum AM Agro, uma iniciativa anual promovida pelo Andrade Maia Advogados, está dando início à sua programação de 2026 com um webinar gratuito que abordará os impactos da recente redução nos incentivos fiscais no agronegócio. O evento está marcado para o dia 24 de fevereiro, às 8h, e contará com a presença dos advogados José Eduardo Toledo e Lucas Tavares, sócios do escritório e especialistas em direito tributário.
Mudanças Fiscais que Afetam o Agronegócio
A Lei Complementar nº 224/2025, divulgada no final de 2025, implementou alterações significativas no setor agropecuário. Uma das principais mudanças foi a diminuição de 10% nos incentivos fiscais federais, abrangendo tributos como PIS/COFINS, IRPJ, CSLL, IPI e II.
De acordo com Toledo, a nova legislação também elevou a carga tributária sobre insumos fundamentais, como fertilizantes, adubos e defensivos agrícolas. Produtos que antes eram isentos ou tinham alíquota zero agora enfrentam uma tributação de 10%, e os créditos presumidos da agroindústria foram limitados a 90% do valor original. “O agronegócio foi pego de surpresa por essas mudanças, que impactam diretamente os custos de produção e afetam a competitividade das empresas do setor. Nosso debate abordará os impactos práticos e as alternativas que podem ser adotadas nesse novo cenário”, ressalta o advogado.
Estratégias para Enfrentar o Novo Cenário Tributário
No decorrer do encontro, os especialistas discutirão como o novo ambiente tributário pode reformular a política de incentivos fiscais no Brasil. A proposta do painel é apresentar cenários de adaptação, riscos de respostas reativas e estratégias preventivas para produtores, cooperativas, tradings e agroindústrias. O objetivo é oferecer uma visão prática e estratégica para que os participantes se adequem às mudanças legais e mantenham a competitividade em um ambiente de maior carga tributária.
Programação Anual do Fórum AM Agro
O Fórum AM Agro faz parte das celebrações de 30 anos do Andrade Maia Advogados, que ocorrerão em 2026. A agenda anual inclui cinco encontros sobre temas jurídicos e estratégicos no agronegócio, abordando tópicos como tributação, governança, compliance e contratos. Os eventos têm como foco a segurança jurídica e a antecipação de riscos, conduzidos pelos sócios do escritório, oferecendo debates sobre os principais desafios regulatórios e econômicos do setor.
Próximos Eventos do Fórum AM Agro em 2026
Os próximos encontros da agenda do Fórum AM Agro são:
- 24 de fevereiro de 2026 – Redução de incentivos fiscais no setor agro: impactos da LC 224/2025
Painelistas: José Eduardo Toledo e Lucas Tavares - 24 de março de 2026 – Impacto do IBS e da CBS no preço dos grãos
Painelistas: Bruna Brites e Leonardo Aguirra - 30 de junho de 2026 – Compliance comercial e risco jurídico
Painelistas: Fábio Machado e Camila Nienow - 29 de setembro de 2026 – Responsabilidade pessoal de sócios e administradores
Painelistas: Bruno Tanus e Bruna Vaintraub - 24 de novembro de 2026 – Contratos com produtores e origem de conflitos
Painelistas: Marcelo Kalil e Fabrício Pozatti
O evento é gratuito, e as inscrições podem ser realizadas diretamente no site do Fórum.