A Nova Política Nacional de Film Commissions
No dia 16 de abril de 2026, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Film Commissions. Esta iniciativa tem como principal objetivo apoiar a produção audiovisual e tornar o Brasil um destino atrativo para filmagens. As film commissions, que são estruturas públicas, atuarão facilitando as autorizações necessárias, orientando as produtoras sobre locações e articulando uma colaboração efetiva entre o governo e a iniciativa privada.
O intuito fundamental é impulsionar o setor audiovisual nacional, além de fomentar o turismo cultural – especialmente conhecido como turismo de telas. Este tipo de turismo se refere a viagens motivadas por locais que aparecem em filmes, séries e outras produções audiovisuais. A proposta também visa expandir a economia criativa no país, gerando novas oportunidades de negócios e emprego.
Objetivos e Diretrizes da Política
Dentre as diretrizes apresentadas no projeto, destaca-se o mapeamento de locações e o apoio técnico e logístico para as produções. Isso inclui a qualificação de profissionais do setor e a criação de sistemas de informação que ajudem os produtores. Além disso, o projeto propõe a implementação de incentivos econômicos que ajudem a atrair mais filmagens para o Brasil, além da coleta de dados que servirão para orientar futuras políticas públicas relacionadas ao setor audiovisual.
O texto da proposta também permite que órgãos federais utilizem fundos que estão sob sua administração para financiar programas que visem a atração de produções internacionais. Essa ação pretende integrar a nova política ao Plano Nacional de Cultura (PNC) e à Política Nacional do Cinema, tornando-a uma peça essencial na promoção cultural e turística do Brasil.
A Importância da Articulação entre Entidades
A relatora do projeto, deputada Denise Pessôa (PT-RS), enfatizou a importância de preencher a lacuna institucional existente, garantindo uma atração de investimentos que seja feita de forma articulada. Em seu parecer, a deputada destacou: “O substitutivo preenche uma lacuna institucional, garantindo que a atração de investimentos ocorra de forma articulada, respeitando a transversalidade e a descentralização das ações”.
A proposta determina que a União deve atuar em conjunto com diversas entidades, incluindo o Ministério da Cultura, a Ancine, o Ministério do Turismo, a Embratur, o Ministério do Desenvolvimento, a ApexBrasil e o Ministério das Relações Exteriores, criando uma rede de colaboração que poderá aumentar a eficácia das ações implementadas.
Próximos Passos na Tramitação do Projeto
O projeto de lei está em tramitação em caráter conclusivo e deverá ser avaliado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será necessário que seja aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores. Essa nova legislação promete ser um marco na promoção do turismo cultural e na valorização do patrimônio audiovisual brasileiro, assim como trazer benefícios significativos ao mercado de turismo no país.