Impacto dos Painéis Solares nas Tarifas de Luz: A ‘Espiral da Morte’ da CGU

A Pressão Tarifária e suas Consequências

Um estudo recente da Controladoria-Geral da União (CGU) alerta para os impactos que a crescente adoção de painéis solares tem nas tarifas de energia elétrica no Brasil. Segundo a análise, um aumento de 1% na potência instalada de microgeração distribuída (MMGD) resulta em um acréscimo de 0,014% nas tarifas. Essa situação coloca pressão sobre as tarifas elétricas, incentivando consumidores mais abonados a adotarem a MMGD, buscando diminuições em suas contas com as distribuidoras.

O subsídio fornecido a essa modalidade de geração é dividido entre todos os consumidores de energia, independentemente de sua renda. Isso pode levar a um aumento geral nas despesas, colocando um fardo adicional sobre aqueles que não possuem acesso a tecnologias de geração solar.

De acordo com a CGU, este ciclo de retroalimentação tarifária, conhecido como ‘espiral da morte tarifária’, resulta em um fenômeno onde o aumento nas tarifas impulsiona a instalação de MMGD, o que, por sua vez, provoca novos aumentos tarifários, criando um desequilíbrio que afeta principalmente os consumidores menos favorecidos.

Subsídios e sua Distribuição Desigual

Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indicam que, somente em 2023, os subsídios destinados à geração distribuída atingiram a marca de R$ 7,1 bilhões, um aumento expressivo de 260% em comparação com o ano anterior. Até 2045, estima-se que esse impacto acumulado chegue a impressionantes R$ 25 bilhões. Deste total, 55% foi pago diretamente por consumidores que não têm acesso a sistemas fotovoltaicos, enquanto 34% correspondeu a perda de arrecadação por parte das distribuidoras e 11% restante foi coberto pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), responsável por ajudar a minimizar as tarifas.

A CGU ressalta que, dado que os consumidores de maior poder aquisitivo tendem a consumir mais energia, o modelo de subsídio atual acaba por transferir recursos dos mais pobres para os mais ricos. Isso se evidencia pela análise de que o montante a ser pago por todos, em função dos subsídios, desproporcionalmente beneficia aqueles que já dispõem de uma maior capacidade financeira.

Crescimento Acelerado da Geração Solar

Desde 2017, a geração de energia por meio de placas solares vem apresentando um crescimento exponencial, dobrando anualmente de acordo com o relatório da CGU. Em dezembro de 2024, a geração distribuída de energia fotovoltaica deve atingir 36 GW, enquanto a geração centralizada – que inclui fontes como hidrelétricas e usinas nucleares – permanecerá em 17 GW. Este crescimento significativo é atribuído, em parte, aos subsídios oferecidos pelo governo, que foram estendidos até 2045, incluindo incentivos financeiros tanto na compra de equipamentos quanto na redução das tarifas.

Desafios das Distribuidoras de Energia

As distribuidoras de energia precisam planejar anualmente seus investimentos e a contratação de energia, firmando contratos para garantir que conseguem atender 100% da demanda prevista. De acordo com as regras estabelecidas pela Aneel, elas estão autorizadas a operar com uma margem de sobrecontratação de até 105%, visando cobrir possíveis falhas de previsão. Contudo, com o aumento da geração distribuída durante o dia, muitas distribuidoras enfrentam um cenário de sobrecarga de energia, resultando em operações acima desse limite de 105%.

Esse excesso compromete os resultados financeiros das distribuidoras, pois a diferença não pode ser repassada aos consumidores, prejudicando os investimentos necessários na infraestrutura elétrica. Além disso, como os sistemas solares não funcionam à noite, as hidrelétricas devem ser acionadas para atender a demanda em horários de pico, gerando riscos de apagões. A ativação tardia dessas usinas foi um dos fatores que contribuíram para as interrupções no fornecimento observadas no Sudeste neste ano.