Detalhes da Inscrição para o ICMS turismo
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) anunciou a abertura das inscrições para o Sistema ICMS Turismo referente ao exercício de 2026, considerando o ano de referência 2025. O sistema já está disponível para a submissão da documentação necessária, permitindo que os municípios mineiros integrem este importante programa governamental.
Os interessados têm até o dia 1 de março de 2026 para inserir as informações e enviar todos os documentos exigidos, conforme estipulado no Art. 11 da Resolução Secult nº 44/2021. A iniciativa visa fortalecer a gestão e a regionalização do turismo em Minas Gerais, promovendo repasses financeiros do ICMS para os municípios que atendem a critérios específicos estabelecidos pela legislação.
Critérios para Participação
Leia também: Ministério do Turismo Recebe Prêmio por Iniciativa em Segurança no Setor
Leia também: Florianópolis Se Prepara para Organizar Ônibus de Turismo: Uma Nova Era na Temporada 2025/2026
Para que os municípios possam se habilitar no critério Turismo, é necessário observar os seguintes requisitos obrigatórios:
- Participação em um circuito turístico reconhecido pela Secult/MG, no âmbito do Programa de Regionalização do Turismo – 4,0 pontos;
- Elaboração e implementação de uma política municipal de turismo – 2,5 pontos;
- Constituição e funcionamento regular do Conselho Municipal de Turismo (Comtur) – 1,0 ponto;
- Criação e funcionamento regular do Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) – 1,0 ponto.
Além dos critérios obrigatórios, os municípios têm a chance de conquistar pontos adicionais através da adesão a critérios optativos, que incluem:
Leia também: Guaratinguetá Reforça Compromisso com o Turismo no Brasil
Leia também: Governo Federal Investe em Turismo Religioso: R$ 2 Milhões para o Círio de Nazaré
- Patrimônio Cultural, conforme o art. 1º, inciso VII, da Lei nº 18.030/2009 – 0,75 ponto;
- Meio Ambiente, de acordo com o art. 1º, inciso VIII, da Lei nº 18.030/2009 – 0,75 ponto.
Essa é uma oportunidade significativa para os municípios que buscam desenvolver seu potencial turístico, contribuindo assim para a valorização cultural e econômica da região. O ICMS Turismo, instituído pela Lei Estadual nº 18.030/2009, é uma ferramenta essencial para fomentar iniciativas que promovam o turismo sustentável e regionalizado em Minas Gerais. Para mais informações, recomenda-se que os municípios interessados consultem a plataforma da Secult e verifiquem todos os detalhes necessários para a participação.