Inovação no SUS: Hospital Inteligente
A Advocacia-Geral da União (AGU) desempenhou um papel crucial na viabilização do primeiro hospital inteligente do Sistema Único de Saúde (SUS), cuja construção foi anunciada recentemente. Através do Laboratório de Inovação (Labori), a AGU assegurou a modelagem jurídica do contrato que foi firmado com o Novo Banco de Desenvolvimento do Brics (NDB), responsável pelo financiamento do projeto, além de elaborar o edital nº 1/2026, que buscará parcerias e soluções tecnológicas inovadoras para o SUS.
O acordo, assinado pelo Ministério da Saúde, prevê um investimento de aproximadamente US$ 320 milhões, o que equivale a cerca de R$ 1,7 bilhão. Este montante permitirá a construção de uma estrutura que integrará tecnologias avançadas, como Inteligência Artificial, Internet das Coisas (IoT) e Big Data, com o objetivo de otimizar a gestão hospitalar. O edital também visa fortalecer a transformação digital no Sistema Único de Saúde, promovendo pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
Para que iniciativas desse tipo possam ser implementadas com sucesso, é imprescindível um desenho jurídico específico, fundamentado em uma estrutura normativa que já existe, mas que ainda encontra-se subutilizada na administração pública.
Acordos para a Eficiência na Gestão Pública
Desde o início de 2024, a AGU tem estabelecido Acordos de Cooperação Técnica focados na eficiência da gestão pública e na promoção da cultura de inovação. Até o momento, a AGU já firmou mais de 17 parcerias, entre elas com o Serpro, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Bruno Portela, coordenador do Labori, destacou que “nosso trabalho tem sido voltado para a consolidação de diretrizes e padronização de boas práticas, assegurando segurança jurídica e responsabilidade nos projetos de inovação da Administração Pública.”
De acordo com Portela, o contrato entre o Ministério da Saúde e o NDB contou com a colaboração da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para a elaboração de um arranjo jurídico seguro, criando novos padrões para a infraestrutura de saúde no Brasil.
Oportunidade para Inovação
Com este projeto, o Brasil dá um passo significativo em direção à modernização do setor de saúde, que se espera não apenas melhorar a qualidade do atendimento, mas também transformar a maneira como os serviços de saúde são oferecidos à população.