Um Novo Cenário para o Agronegócio
MANAUS (AM) – As emissões de gases de efeito estufa produzidas pelo agronegócio no Brasil podem crescer até 2030, conforme o Plano Clima, lançado na última quinta-feira, 5, pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Este documento estabelece a estratégia do País para reduzir as emissões e se adaptar às consequências da crise climática até 2035.
As críticas ao plano focam nas metas setoriais de emissão, que diferenciam entre os segmentos da economia. Enquanto setores como Cidades e Uso da Terra têm objetivos de redução ambiciosos, a Agricultura e Pecuária podem manter e até expandir suas emissões nos próximos anos, segundo informações divulgadas pelo próprio plano.
O Plano Clima prevê que as emissões do setor agropecuário alcancem um aumento de 1% até 2030 em relação a 2022, saltando de 643 milhões para 649 milhões de toneladas de CO₂ equivalente. Para 2035, a meta poderia admitir um crescimento de até 2%, desconsiderando o compromisso do Brasil em reduzir suas emissões no âmbito do Acordo de Paris.
Desmatamento e Redução de Emissões: Um Contraste Marcante
Enquanto o agronegócio poderá aumentar suas emissões, o setor de Mudança de Uso da Terra, que está diretamente ligado à expansão da agropecuária, terá que promover cortes significativos. O plano estabelece reduções de até 140% das emissões em terras públicas e 70% em propriedades rurais privadas até 2030, focando no controle do desmatamento ilegal.
O Plano Clima adota uma abordagem que prioriza a desaceleração do crescimento das emissões em determinados setores, ao invés de exigir reduções absolutas imediatas. No caso da agropecuária, essa decisão é justificada pelo impacto econômico do setor, que representa 23,5% do PIB e 49% das exportações do Brasil.
A estratégia do plano foca na redução da intensidade das emissões, promovendo a eficiência produtiva. Entre as iniciativas mencionadas estão a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), o uso de bioinsumos e a recuperação de áreas degradadas. Curiosamente, não há metas diretas para a diminuição do rebanho ou a redução do metano gerado por atividades pecuárias.
Críticas e Desafios na Implementação
Dados do Plano Clima indicam que a fermentação entérica, ligada à pecuária, gerou 404 milhões de toneladas de CO₂ equivalente em 2022. No entanto, o agronegócio não recebeu exigências de cortes equivalentes aos que são impostos a outros setores da economia. Anna Cárcamo, especialista em política climática do Greenpeace Brasil, aponta que essa estrutura reduz a pressão sobre o agronegócio, mencionando que o setor já diminuiu suas responsabilidades no combate ao desmatamento, conforme previsto no Código Florestal.
“O agronegócio conseguiu transferir a responsabilidade de combater o desmatamento para o governo, ao mesmo tempo em que recebe incentivos que, no final, serão pagos por toda a população,” critica Cárcamo.
Ela também observa que a eficácia do plano dependerá de condições que ainda não estão asseguradas. “É imperativo garantir um orçamento que possibilite a implementação das metas em todos os setores da economia, com ações concretas, acompanhamento transparente, participação social e um compromisso real com a redução das emissões”, afirma.
Uma Dependência da Redução do Desmatamento Ilegal
O Plano Clima enfatiza que o cumprimento das metas do Brasil está fortemente atrelado ao desmatamento ilegal zero até 2030. Essa estratégia é baseada no modelo Blues, utilizado pelo governo para modelar os cenários de emissões e os custos da transição climática.
Segundo o documento, se o desmatamento for completamente eliminado, a área de Uso da Terra poderá se tornar um sumidouro de carbono, alcançando um saldo negativo de – 181 milhões de toneladas de CO₂ equivalente em 2030. Tal resultado poderia compensar o fato de que a agropecuária continuaria a emitir 649 milhões de toneladas nesse mesmo período.
Críticos alertam que essa abordagem transfere o maior peso do esforço climático do agronegócio direto para o controle do uso da terra, permitindo que o setor produtivo mantenha suas emissões, desde que a expansão da fronteira agrícola seja interrompida.
Avanços e Desafios na Adaptação às Mudanças Climáticas
Apesar das críticas, o porta-voz de justiça climática do Greenpeace Brasil, Rodrigo Jesus, reconhece alguns avanços previstos no plano. “O Plano Clima estabelece diretrizes relevantes, incluindo ações para prevenir desastres climáticos em áreas vulneráveis”, ressalta.
Ele também menciona iniciativas voltadas para a agricultura familiar, como facilitar o acesso a crédito para investimentos em energia solar, sistemas agroflorestais e irrigação, além de soluções sustentáveis para infraestrutura urbana.
No entanto, Jesus aponta que a execução dessas propostas enfrenta obstáculos significativos. “Os desafios estão principalmente nas esferas estaduais e municipais, que lidam com dificuldades em financiamento, na criação de espaços de participação social e na formação de equipes técnicas,” conclui.