Aumento Significativo nas Emendas Parlamentares
Na semana que antecedeu o Natal, o governo federal desembolsou R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares, recursos que são essenciais para a execução de projetos e obras nos redutos eleitorais de deputados e senadores. As emendas, que representam uma fatia crescente do Orçamento da União, têm se tornado alvo de intensos debates entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Nos últimos anos, as emendas parlamentares têm sido um ponto de tensão entre o Congresso e o governo. O Legislativo busca cada vez mais incluir porções do Orçamento nas emendas, enquanto o Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal, tem suspendido pagamentos, argumentando que a falta de transparência nos gastos é uma preocupação legítima. Com o total já pago em 2023, o governo alcançou a marca de R$ 30,2 bilhões em emendas, somando três categorias: as emendas individuais, de bancada e as de comissão, sendo estas últimas de execução não obrigatória.
Nesta semana, além do pagamento anunciado, também foram empenhados mais R$ 2,6 bilhões em emendas, elevando o total empenhado para R$ 44,7 bilhões. Esse valor representa cerca de 92% dos R$ 48,5 bilhões previstos para emendas parlamentares em 2025. É importante destacar que o empenho é a etapa em que o governo assume a responsabilidade por uma despesa, mas não necessariamente implica que o pagamento ocorra no mesmo exercício financeiro.
Desafios e a Gestão das Emendas
A liquidação das despesas se dá quando as obras ou serviços contratados são efetivamente entregues. Se o governo optar por não realizar novos pagamentos das emendas para 2025, um montante de R$ 14,5 bilhões que já foi empenhado precisará ser classificado como “restos a pagar” e será quitado nos próximos exercícios.
Até o dia 27 de dezembro, a relação das emendas pagas inclui R$ 13 bilhões que foram classificados como restos a pagar, sendo que mais da metade desse valor corresponde a emendas de 2024. Na semana do Natal, especificamente, somente R$ 84 milhões foram pagos sob essa classificação, referentes a anos anteriores.
Dentre os R$ 1,5 bilhão liberados na semana natalina, 55% foram destinados a emendas de bancada estaduais, que têm caráter impositivo, totalizando R$ 831 milhões. No que diz respeito às emendas individuais e de comissão, os deputados federais foram os que mais se beneficiaram, recebendo R$ 500 milhões, enquanto os senadores receberam R$ 186 milhões.
Ressalta-se que ainda existem R$ 99,5 milhões disponíveis em emendas denominadas Pix, que são transferências diretas para estados e municípios, sem indicação específica de finalidade. Contudo, não houve registro de pagamentos desse tipo durante a semana do Natal.