Gilmar Mendes recebe pedido para anular votos de Deltan Dallagnol no Paraná

Pedido no STF para anular votos de Deltan Dallagnol

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu neste sábado (3.out.2026) uma petição solicitando que os votos destinados a Deltan Dallagnol, candidato ao Senado pelo Paraná pelo partido Novo, sejam considerados nulos. A reclamação 94.666, já sob relatoria de Gilmar, chegou diretamente ao gabinete do ministro, sem passar antes pela Presidência da Corte.

Impacto na disputa entre Deltan e Gleisi Hoffmann

A contestação tem relevância direta para a disputa senatorial no Paraná, onde Gleisi Hoffmann (PT) também concorre a uma das vagas. Pesquisas recentes mostram Deltan numericamente na liderança, enquanto Gleisi aparece em empate técnico dentro da margem de erro. De acordo com levantamento do Real Time Big Data, feito entre 11 e 15 de setembro, Deltan alcançava 19%, seguido por Alexandre Curi (Republicanos) e Filipe Barros (PL), ambos com 18%, e Gleisi, com 16%.

Outra pesquisa, da AtlasIntel divulgada em 3 de outubro, indica Deltan com 27% dos votos válidos, Filipe Barros com 23,6% e Gleisi com 19%, com margem de erro de 2 pontos percentuais.

Consequências e fundamentos jurídicos

Se Deltan for eleito e seu mandato for posteriormente anulado, uma eleição suplementar seria necessária. A petição foi assinada por advogados que já atuaram em causas relacionadas ao PT no Paraná, incluindo Luiz Eduardo Peccinin, que defende interesses do partido e já representou a Federação Brasil da Esperança.

O pedido se baseia em decisão anterior de Gilmar Mendes e em reconhecimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da inelegibilidade de Deltan por oito anos, contados desde 3 de novembro de 2021. Apesar disso, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná autorizou o registro da candidatura por 4 votos a 3, decisão que está em recurso no TSE. A Corte eleitoral suspendeu os atos de campanha de Deltan enquanto analisa o caso.

Pedidos dos advogados e efeitos esperados

Os autores da reclamação querem que Gilmar Mendes determine, antes do fim da votação em 4 de outubro, que a candidatura de Deltan conste como indeferida com recurso no sistema de totalização. Pedem ainda que os votos recebidos por ele sejam considerados nulos ou anulados provisoriamente e que ele não seja proclamado eleito nem diplomado até o julgamento final pelo TSE.

Se os votos forem anulados, eles não serão contabilizados na definição das duas vagas ao Senado pelo Paraná, o que pode beneficiar Gleisi Hoffmann. Há também um pedido subsidiário para que, caso a reclamação não seja analisada, o pedido seja convertido em nova ação distribuída a Gilmar por prevenção.

Resposta de Deltan Dallagnol e contexto institucional

Em nota, Deltan afirmou que o pedido é uma tentativa do PT de interferir no resultado das eleições, qualificando a ação como uma manobra para fraudar o pleito. Ele destacou que o pedido reflete uma medida não concedida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, que rejeitou a anulação cautelar dos votos em decisão de 1º de outubro.

Deltan também criticou o fato de a petição ter sido direcionada a Gilmar Mendes, relacionando o episódio à recente determinação do presidente do STF, Edson Fachin, que estabeleceu que pedidos apresentados por terceiros em processos em andamento devem passar pela Presidência antes de serem encaminhados aos ministros. No entanto, a reclamação chegou ao gabinete de Gilmar no sábado, após a decisão de Fachin.

Normas internas e ajustes no STF

A assessoria do STF esclareceu que petições já presentes nos gabinetes não são alcançadas pela nova resolução, que vale para processos futuros. O sistema de distribuição ainda passa por ajustes para evitar direcionamentos específicos a ministros.

O caso se desenrola a um dia da determinação de Fachin, ampliando o debate sobre procedimentos internos do STF e suas consequências para o processo eleitoral.

Próximos passos na disputa eleitoral

A decisão de Gilmar Mendes sobre o pedido de anulação pode impactar diretamente o resultado da eleição ao Senado no Paraná. Caso a candidatura de Deltan seja considerada indeferida, a definição das vagas será alterada, com possíveis efeitos para Gleisi Hoffmann e demais candidatos. O desfecho depende ainda da análise do TSE sobre o registro e a elegibilidade do ex-procurador.