Mudanças que Fortalecem a Cultura Local
A Fundação Cultural de Itajaí anunciou a adequação de seus editais e instrumentos de fomento cultural ao Marco Regulatório da Cultura, estabelecido pela Lei nº 14.903/2024. Essa iniciativa tem como foco principal garantir maior agilidade, eficiência e efetividade na execução das políticas culturais do município.
Compreender a natureza própria das políticas públicas de cultura é essencial. A aplicação integral da Lei nº 14.133/2021, que rege as contratações administrativas, tem se mostrado excessivamente burocrática e pouco alinhada à dinâmica do setor cultural. A nova medida busca simplificar esse processo, ampliando as oportunidades para artistas e coletivos culturais.
Como parte dessa reestruturação, o Edital nº 001/2026, que havia sido criado com base na legislação anterior, agora será renomeado para Edital nº 004/2026, seguindo as diretrizes da Lei nº 14.903/2024, mantendo o mesmo objetivo de fomento cultural. Da mesma forma, o Edital nº 002/2026 passa a ser conhecido como Edital nº 003/2026, acompanhando as mudanças necessárias.
O novo Marco Regulatório da Cultura traz regras específicas para editais de fomento, parcerias e premiações, promovendo assim maior segurança jurídica e a simplificação de procedimentos. Essa reformulação é fundamental para a redução da burocracia e a criação de critérios de seleção que reflitam melhor a realidade cultural, garantindo que mais artistas e organizações tenham acesso aos mecanismos de fomento.
Com isso, o Edital de Chamamento Público nº 004/2026 será destinado ao fomento de ações culturais para o Carnaval Papa-Siri 2026, através da celebração de Termo de Execução Cultural (TEC), conforme a nova legislação.
Além disso, o Edital nº 003/2026 focará na Premiação Cultural da Realeza do Carnaval de Itajaí – Edição 2026. Este edital possui um propósito distinto, voltado para o reconhecimento cultural, sem relação direta com a execução de projetos específicos.
Essas mudanças revelam um passo significativo para que a Fundação Cultural de Itajaí atue de maneira mais contemporânea e eficiente, alinhando suas práticas às diretrizes nacionais de fomento à cultura. A expectativa é que essa nova abordagem fortaleça as políticas culturais no município, proporcionando um ambiente mais propício para a criatividade e a expressão artística.