Iniciativa do Governo Paulista
Nesta quinta-feira (26), o governador Tarcísio de Freitas encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo um Projeto de Lei que propõe alterações na Lei nº 7.964/1992. Essa norma regulamenta o Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP-BANAGRO). O objetivo central da proposta é aprimorar a gestão e o controle dos recursos direcionados ao desenvolvimento do agronegócio no estado.
Entre as mudanças mais relevantes, o projeto reforça o papel da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, que passará a ter responsabilidades mais definidas na análise e fiscalização técnica dos projetos que recebem financiamento. Além disso, a Secretaria será responsável pelo monitoramento da aplicação dos recursos e da execução orçamentária e financeira do Fundo.
“O FEAP é uma das principais ferramentas de política pública para apoiar o produtor rural paulista, especialmente a agricultura familiar. Ao fortalecer os mecanismos de gestão e fiscalização do Fundo, garantimos que os recursos cheguem com mais eficiência a quem produz, gera renda no campo e movimenta a economia das regiões rurais”, destacou o secretário de Agricultura e Abastecimento, Geraldo Melo Filho.
A proposta ainda autoriza o Fundo a destinar parte de seus recursos à contratação de serviços, bens e tecnologias que visam apoiar as atividades de análise e fiscalização. Essa medida busca garantir a eficiência e segurança no uso do dinheiro público, além de permitir a modernização dos processos de controle.
Apoio ao Produtor Rural
Na atual gestão, o FEAP tem ampliado seu alcance no apoio aos produtores rurais paulistas. Desde o início de 2023, já foram realizadas mais de 57 mil operações de crédito e subvenções, totalizando R$ 830 milhões investidos em iniciativas que visam fortalecer a produção agropecuária, modernizar propriedades e incentivar a agricultura familiar.
Agora, a proposta seguirá para análise na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, onde será debatida e poderá receber ajustes antes de sua aprovação final.