Visão Geral da Pesquisa
A Fundação Nacional de Artes (Funarte), ligada ao Ministério da Cultura (MinC), e o Observatório de Economia Criativa (OBEC) publicaram o terceiro boletim da pesquisa intitulada “Fomento às Artes no Brasil”. Este relatório, que se propõe a analisar as “Tendências do fomento às artes nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura dos estados e do Distrito Federal – Ciclo 1”, revela resultados preliminares sobre a implementação de 314 editais realizados com recursos da PNAB. Esses dados oferecem uma visão abrangente acerca das práticas de fomento à cultura em diferentes estados, identificando padrões, variações e tendências que podem ajudar no aprimoramento das políticas públicas voltadas à cultura no país.
A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, estabelece diretrizes que buscam fomentar a cultura em todo o Brasil, levando em consideração marcos legais como a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura (Lei 14.835/2024) e o Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Lei 14.903/2024). Essa nova política representa um ciclo renovado nas políticas culturais brasileiras, sucedendo iniciativas como a Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo. Ao assegurar repasses regulares de recursos federais a estados e municípios, a PNAB busca facilitar uma transformação significativa no financiamento das artes.
Desafios e Oportunidades
Apesar de seus avanços, a implementação da PNAB enfrenta desafios significativos que exigem uma coordenação eficaz entre diferentes níveis governamentais, além de um fortalecimento institucional e um diálogo contínuo com agentes culturais. Neste contexto, a pesquisa não apenas organiza uma ampla gama de dados sobre a implementação da PNAB, mas também a necessidade premente de reforçar a estrutura de fomento cultural, alinhando-a às diretrizes do Ministério da Cultura e da Funarte. Isso é vital para aumentar a capacidade de apoiar diferentes territórios, linguagens e setores artísticos.
O boletim analisa a estrutura e as características dos editais, abordando aspectos como a distribuição orçamentária, o número de propostas selecionadas e as naturezas jurídicas permitidas para inscrição. Além disso, considera a continuidade das ações e a diversificação das linguagens artísticas envolvidas nessa rede de fomento.
Análise do Fomento Cultural
A pesquisa examina a incidência do fomento sobre os diversos elos da rede produtiva artística, revelando tanto tendências de concentração em determinadas áreas quanto lacunas persistentes em outras. Isso amplia a compreensão de como a cultura tem sido fomentada em nível estadual, oferecendo elementos qualificados para o aprimoramento das políticas de fomento.
Os resultados visam contribuir para a revisão das práticas atuais, identificando boas ideias e sugestões para um desenho mais eficiente das atribuições entre os entes federais. A pesquisa é vista como um instrumento essencial para fortalecer as políticas públicas de cultura no Brasil.
Foco da Pesquisa e Estrutura
Iniciada em 2024, a pesquisa é uma iniciativa da Funarte em parceria com o OBEC, viabilizada por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA). O objetivo central é analisar e qualificar as políticas de fomento às artes em esferas federal, estadual e municipal, enfatizando a importância de uma atuação integrada entre os diferentes níveis administrativos.
A estrutura da pesquisa está organizada em quatro eixos: 1. Análise da demanda dos editais da Funarte de 2023, apresentada no primeiro boletim; 2. Investigação da estrutura institucional das políticas artísticas nos estados e no DF, foco do segundo boletim; 3. Identificação de padrões a partir das chamadas públicas da PNAB e de editais próprios, temática deste terceiro boletim; 4. Formulação de recomendações para a implementação da Política Nacional das Artes.
Programa Nacional Aldir Blanc e Futuras Iniciativas
A pesquisa também aborda o Programa Funarte de Apoio a Ações Continuadas, que, a partir de 2026, contará com a participação de 12 estados e sete capitais do Brasil. O programa tem como meta promover o fomento plurianual a iniciativas culturais contínuas, assegurando a manutenção e a estabilidade das ações artísticas.
Assim, no âmbito da Política Nacional das Artes, o Programa Nacional Aldir Blanc de Apoio a Ações Continuadas se destaca como um pilar fundamental das políticas públicas de cultura, reafirmando a relevância do apoio contínuo às iniciativas artísticas. Essa variável é abordada no terceiro boletim da pesquisa, que pode ser acessado junto aos boletins anteriores já publicados.