O Fluxo Intersetorial da Política sobre Drogas para Adultos no Amapá foi apresentado em uma reunião realizada no dia 13 de fevereiro de 2026, no Complexo Cidadão Zona Norte, do Ministério Público do Amapá (MP-AP). A apresentação foi conduzida pela assessora técnica territorial do projeto “Gente: No Centro da Política Sobre Drogas”, Adriele Sussuarana, e contou com a participação de promotores de justiça de Defesa da Saúde, Fábia Nilci e Wueber Penafort, que também coordena o Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAO-Saúde). Além dos promotores, secretários municipais de saúde, conselheiros e técnicos também marcaram presença no evento.
O projeto, que é uma iniciativa nacional com abrangência em todos os estados brasileiros, resulta de uma parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O objetivo é promover ações territoriais de prevenção ao uso de drogas, articular serviços intra e intersetoriais e capacitar profissionais para fortalecer as políticas sobre drogas em todos os estados, garantindo direitos e acesso ao cuidado para pessoas que usam drogas e suas famílias.
No Amapá, foi criado um Grupo de Trabalho da Política Sobre Drogas que, desde 2024, já promoveu 24 encontros, contando com a participação de 80 trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Além disso, mais de 200 profissionais participaram do ciclo formativo que acompanhou essas discussões.
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Durante a apresentação, Adriele Sussuarana destacou que o fluxo Intersetorial foi discutido coletivamente, considerando os desafios enfrentados pela Rede. Seis casos reais de alta complexidade foram analisados por equipes do Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e Outras Drogas (CAPS-AD), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) das Zonas Sul e Norte, do Consultório de Rua e da Central de Monitoração Eletrônica. Essa análise possibilitou a organização de itinerários de cuidado intersetorial.
Após a apresentação, os promotores de justiça intermediaram um diálogo entre os setores envolvidos e foram apresentadas propostas para aprimorar o fluxo. Dentre as sugestões, destacou-se a criação de um Comitê Interinstitucional da Política sobre Drogas do Amapá, que incluirá a participação da Defensoria Pública do Estado e do MP-AP, com o intuito de monitorar permanentemente o fluxo. Além disso, foi sugerida a instalação de uma equipe de matriciamento com foco na redução de danos e a garantia de leitos rotativos para desintoxicação na Unidade Psiquiátrica do Hospital Alberto Lima (Hcal), assim como a oferta de vagas prioritárias para usuários vinculados às políticas penais.
O secretário-adjunto de Saúde de Tartarugalzinho, Bruno Ferreira, compartilhou as dificuldades enfrentadas para a implantação do fluxo em municípios que possuem uma rede de saúde desestruturada, caracterizada pela falta de recursos e serviços essenciais. A promotora Fábia Nilci reconheceu os desafios enfrentados em localidades que não contam com profissionais médicos ou serviços como o SAMU, mas ressaltou a importância da participação dos gestores na construção e adaptação do fluxo às realidades locais.
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Fonte: belzontenews.com.br
O promotor Wueber Penafort enfatizou que a política pública vem sendo implementada em parceria com os municípios e que a integração de esforços é essencial para capacitar equipes e estruturar unidades de saúde municipais e estaduais para o acolhimento de pessoas com demandas relacionadas ao uso de álcool e outras drogas, especialmente aquelas que evoluem para sofrimento ou adoecimento mental.
A promotora Fábia Nilci reafirmou o compromisso do MP-AP com o fortalecimento das políticas públicas de Saúde Mental, destacando a importância da articulação entre diversos atores do sistema de justiça e assistência social para buscar soluções estruturantes e humanizadas para o cuidado de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Com essa iniciativa, espera-se um fortalecimento da coordenação intersetorial e a melhoria no acesso ao cuidado para pessoas que usam drogas, o que pode resultar em um atendimento mais rápido e eficaz, salvando vidas e promovendo a recuperação dos usuários, contribuindo para a construção de um sistema mais integrado e eficaz no Amapá.