Avaliação de Especialista sobre a Rejeição do Relatório da CPMI
A recente rejeição do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é considerada um indicador de fraqueza do Poder Legislativo e um retrocesso para a democracia no Brasil. Esta análise é feita pela cientista política Graziella Testa, professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em entrevista ao programa Agora CNN.
De acordo com Testa, a falta de um relatório conclusivo prejudica a dinâmica entre os poderes. “Uma CPI é um mecanismo com o qual o legislativo pode exercer fiscalização sobre o executivo. No momento em que o Legislativo se encontra desarticulado e fragmentado, torna-se muito mais complicado alcançar um consenso”, explica.
A cientista política enfatiza que o cerne do problema é político e está intrinsecamente ligado à atual estrutura das relações políticas no Brasil. “Se a oposição conseguisse dialogar efetivamente com o governo e se o governo estivesse disposto a ceder em certos pontos, todos se beneficiariam com um acordo comum”, pondera Testa, ressaltando a gravidade das fraudes investigadas, que afetam diretamente uma população carente.
Além disso, Testa destaca que cabe ao Parlamento evitar a fragmentação e os conflitos diretos entre os parlamentares, que só agravam a situação.
Consequências da Falta de Acordo
A ausência de um consenso mínimo, segundo Graziella Testa, representa uma perda coletiva. “A conclusão é clara: todo mundo perde”, afirma. Apesar da falta do relatório final da CPMI, ela lembra que o indiciamento dos responsáveis não é uma tarefa exclusiva do Legislativo, podendo ser realizado por instituições como o Ministério Público e a Polícia Federal.
“O papel da CPI, ao final, é sugerir que outros órgãos competentes sigam com a investigação e o indiciamento efetivo. Portanto, essa possibilidade ainda existe e, mesmo sem a aprovação do relatório, ele pode ser utilizado como referência em futuras apurações”, explica.
Risco de Banalização das CPIs no Brasil
A cientista política também alertou para o perigo da banalização das CPIs no Brasil. Segundo ela, o problema não reside apenas no uso político dessas comissões, que é esperado, mas na “necessidade de explorar o espaço de visibilidade pública que a CPI proporciona, visando promover questões que não se relacionam com a matéria em investigação”.
Testa faz uma comparação com a CPMI dos “Anões do Orçamento”, ocorrida no início dos anos 90. Embora tenha sido marcada por conflitos, essa comissão resultou em um relatório que serviu de base para debates sobre emendas parlamentares e a elaboração do orçamento nacional.
Por fim, a professora conclui que a falta de um relatório final não se refere apenas ao que poderá resultar em termos de indiciamento, mas também à incapacidade do Parlamento de se manifestar coletivamente sobre um episódio tão crítico para a democracia brasileira.