Adaptação Necessária para os Meios de Hospedagem
Apenas cinco dias antes do término do prazo para a implementação da nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital, cerca de 95% dos estabelecimentos formais no Amapá ainda não se adequaram ao novo sistema. Desenvolvida pelo Ministério do Turismo em colaboração com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a nova plataforma terá seu uso obrigatório a partir do dia 20 de abril, uma segunda-feira. Até o momento, somente quatro dos 92 meios de hospedagem regulares do estado conseguiram adaptar-se ao sistema, que promete agilidade no check-in dos hóspedes, eliminação do papel e maior segurança das informações.
Esse número representa cerca de 4% do total de hotéis, pousadas, resorts e outras atividades dentro do Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) no Amapá. A FNRH Digital permite o preenchimento antecipado e automático de dados através do sistema Gov.br, podendo ser completada rapidamente com o uso de QR Code, link compartilhado ou dispositivos disponibilizados pelos próprios estabelecimentos. Essa ferramenta também oferece estatísticas mais precisas sobre o perfil dos viajantes.
O Papel do Ministério do Turismo
Gustavo Feliciano, o ministro do Turismo, reafirma o comprometimento da pasta em auxiliar os meios de hospedagem durante essa transição e incentiva a adesão ao novo sistema. Ele afirma: “O Ministério está empenhado em orientar cada empreendimento na transição para o sistema, que qualifica a experiência dos turistas, reduz custos no setor e ainda nos fornece dados mais estratégicos para estruturarmos o futuro do turismo, que vem batendo sucessivos recordes desde 2023 no Brasil.” Feliciano também destaca que com essa inovação, o governo Luiz Inácio Lula da Silva reafirma seu compromisso em fortalecer o turismo como um motor de desenvolvimento econômico e social, gerando empregos e promovendo inclusão.
Iniciativas Educativas e Suporte ao Setor
Para facilitar a adaptação, o Ministério do Turismo tem promovido encontros virtuais com hoteleiros e implementado ações educativas. Dentre elas, destaca-se um vídeo instrucional que orienta os meios de hospedagem sobre como realizar a adesão à nova ficha. Além disso, o órgão criou uma página com perguntas e respostas frequentes (FAQ), permitindo que os interessados possam esclarecer suas dúvidas sobre o novo sistema.
Aumento da Segurança com a FNRH Digital
A transição para a FNRH Digital, que não exigirá conta Gov.br para hóspedes estrangeiros, está prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024. Essa lei contempla rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que o tratamento de informações sensíveis seja realizado em um ambiente seguro e controlado.
Apenas pessoas autorizadas e sistemas governamentais específicos terão acesso a esses dados, diminuindo consideravelmente o risco de vazamentos. O acesso ao sistema ocorre por meio da Plataforma FNRH Digital, que requer tanto a conta Gov.br quanto o cadastro regular no Cadastur. Cada hóspede terá uma ficha online individual, vinculada à sua estadia. No caso de menores de 18 anos ou pessoas incapazes, o registro é associado à ficha do responsável legal.