Ministro Reforça Diálogo com o Congresso
Nos primeiros seis meses à frente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin já acumulou 37 reuniões com membros do Congresso Nacional, sendo 22 com senadores e 15 com deputados federais. Considerando os recessos e feriados, isso significa uma média de cinco dias entre os encontros. As reuniões foram parte de uma estratégia para estreitar laços com o legislativo e abordar temas relevantes para o Judiciário.
Na quinta-feira, 2, Fachin se manifestou em resposta a um relatório de um comitê do Congresso dos Estados Unidos, que questionava decisões do STF relacionadas à liberdade de expressão. Ele classificou o documento como “impreciso” e afirmou que o Brasil responderá institucionalmente, por meio de canais diplomáticos. Essa posição foi reiterada um dia após a divulgação do relatório pelo Comitê Judiciário da Câmara dos EUA.
Temas Administrativos em Pauta
As reuniões de Fachin não se restringiram apenas a questões políticas, mas também abordaram temas administrativos do Judiciário. Entre os assuntos discutidos, estiveram a reforma administrativa, investigações sobre o Banco Master e a remuneração de assessores. O ministro também teve encontros formais com os presidentes das duas Casas legislativas: Davi Alcolumbre, do Senado, e Hugo Motta, da Câmara, totalizando seis encontros diretos.
Nesses momentos, Fachin discutiu a criação do Fundo Especial da Justiça Federal, que visa atualizar custas e financiar a estrutura do sistema judiciário. Além disso, tratou do reajuste para técnicos e analistas, aprovado pelo Senado em novembro de 2025, e ainda apresentou os resultados do programa Pena Justa, assim como o Relatório Anual do Conselho Nacional de Justiça.
Colaboração entre os Poderes
Outro ponto relevante nas reuniões foi a proposta de criação de uma comissão técnica que envolva os Três Poderes, visando elaborar soluções para penduricalhos no serviço público. O PL e o MDB destacaram-se ao enviar o maior número de parlamentares para os encontros, com sete representantes cada um. Outras legendas, como PP, União Brasil, PT, PSD, PSB e Republicanos, contaram com três participantes, excluindo os presidentes das Casas.
De acordo com o STF, a sequência dessas reuniões visa consolidar um padrão de diálogo com o Congresso, e Fachin acredita que essa prática é fundamental para transformar demandas em ações concretas. Entre as iniciativas que já se tornaram lei, ele destacou a regulamentação da Polícia Judicial, que introduziu a criação de novos cargos e ajustes na estrutura vinculada ao Conselho Nacional de Justiça.