Operação CNPJ na Cela: Combate às Facções no Agronegócio
Na manhã desta terça-feira (3), o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deu início à Operação CNPJ na Cela, uma ação direcionada a desarticular um grupo criminoso que estaria operando dentro do agronegócio, envolvido em um sofisticado esquema de sonegação fiscal relacionado à comercialização de grãos. A operação está cumprindo 50 ordens judiciais, que incluem nove mandados de busca e apreensão, além de 21 ordens para suspensão de atividades econômicas de empresas suspeitas. Outras medidas envolvem o afastamento do sigilo de dados telemáticos e a suspensão do registro profissional de contabilidade (CRC).
Os mandados foram autorizados pelo Núcleo de Justiça 4.0 sob a supervisão de um Juiz de Garantias do Estado de Mato Grosso. As buscas estão sendo realizadas em localidades como Rondonópolis e Várzea Grande, bem como na penitenciária de Rondonópolis, onde uma das empresas suspeitas está formalmente registrada.
Apoio das Forças de Segurança e a Luta Contra o Crime Organizado
A operação conta com a colaboração da Polícia Civil de Rondonópolis e da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (Sejus-MT), que estão oferecendo suporte operacional e logístico. O objetivo é garantir a segurança e a eficácia das diligências, que fazem parte de um esforço maior, denominado programa Tolerância Zero Contra Facções Criminosas, promovido pelo Governo do Estado, visando intensificar o combate ao crime organizado.
As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), revelaram um esquema complexo de fraude fiscal, que utilizava cadastros e documentos formalmente regulares para criar uma falsa capacidade operacional. Entre os indícios encontrados, estava a participação de contadores atuando como responsáveis técnicos, além da utilização de dados pessoais de indivíduos de origem humilde, muitas vezes ligados a instituições prisionais, para a formação de empresas de fachada.
Empresas de Fachada e a Audácia Criminosa
O quantitativo de irregularidades observadas levantou sérias preocupações. As diligências realizadas in loco constataram endereços inexistentes, incompatíveis com as atividades que supostamente seriam exercidas. Curiosamente, um dos registros empresariais localizava-se na sede de uma penitenciária, o que levou o delegado responsável, João Paulo Firpo Fontes, a classificar o registro como um “atestado de escárnio” por parte do grupo criminoso. “A investigação revelou uma audácia sem precedentes, que certamente será combatida pelo Estado”, enfatizou o delegado.
O delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior, destacou a dificuldade em traçar o perfil dos líderes do esquema, que se escondem por trás de ‘laranjas’. “A atuação do contador na fraude, buscando conferir uma aparência de legalidade aos atos ilícitos, mostra a astúcia dos envolvidos”, comentou.
Integração Institucional e Ação Conjunta
O promotor de Justiça, Washington Eduardo Borrére, sublinhou a relevância da atuação conjunta das instituições que compõem o Cira-MT para desmantelar esses esquemas de sonegação fiscal. “É crucial garantir um ambiente de concorrência justa entre os empresários que atuam dentro da legalidade. A colaboração mútua fortalece o combate ao crime organizado, protegendo a população de Mato Grosso”, destacou.
Rogério Luiz Gallo, secretário de Estado de Fazenda, reforçou que a operação é um indicativo da firmeza do Estado contra grupos que se utilizam de fraudes para obter vantagens ilícitas. “A existência de empresas de fachada não apenas prejudica o erário, mas também afeta a concorrência, impactando negativamente os produtores e empresários que trabalham de maneira legal. O cruzamento de dados e a ação integrada do Cira permitem a identificação dessas simulações, garantindo a vigilância e fiscalização de um setor tão vital para a nossa economia”, concluiu Gallo.