Recomendação para o Evento
A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais de Macapá, junto à Promotoria da Cidadania de Santana, emitiu a Recomendação nº 01/2025-PJDC com vistas à proteção dos direitos fundamentais dos frequentadores da 54ª Expofeira do Amapá. O evento está programado para acontecer entre 30 de agosto e 7 de setembro de 2024, no Parque de Exposições da Fazendinha. A recomendação, divulgada na última terça-feira, tem como objetivo garantir a segurança, acessibilidade e um atendimento adequado a toda a população, com ênfase em pessoas com deficiência e idosos.
A iniciativa surge como resultado de uma reunião ocorrida no dia 28 de julho, no Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAO-Cidadania). Este encontro contou com a presença do coordenador geral do evento, Richard Madureira, além de representantes do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Militar e da Procuradoria-Geral do Estado. Durante a reunião, foram debatidas diversas medidas para assegurar um ambiente seguro e acessível para todos os participantes.
Diretrizes de Segurança e Acessibilidade
Entre as diretrizes estabelecidas na recomendação estão a implementação de um controle rigoroso de acesso, a presença de equipes de segurança e saúde no local, a adequação da iluminação e a oferta de hidratação acessível, por meio de bebedouros e distribuição de água potável. Além disso, a instalação de pontos de emergência é uma das exigências para garantir o atendimento em situações que demandem socorro rápido.
Outra importante orientação é a proibição da venda de bebidas em recipientes de vidro, além de restrições rigorosas para a comercialização de produtos que envolvam o uso de fogo ou substâncias inflamáveis, que só poderão ser vendidos com autorização prévia. Tais medidas visam não apenas a segurança física dos visitantes, mas também a prevenção de acidentes que poderiam comprometer a realização do evento.
Foco na Inclusão e Acessibilidade
Voltando sua atenção para o público com deficiência e os idosos, o MP-AP enfatiza a necessidade de uma infraestrutura acessível. Isso inclui a sinalização clara, a disponibilização de intérpretes de Libras nos palcos institucionais, banheiros adaptados e serviços de atendimento prioritário. Ademais, é essencial que haja canais de comunicação eficazes com o público, onde possam ser feitas consultas, emergências ou denúncias. A formação de equipes em atendimento humanizado também foi destacada como um ponto crucial para a inclusão de todos os cidadãos.
A recomendação foi assinada pelos promotores de justiça Paulo Celso Ramos dos Santos e Gisa Veiga Chaves, sendo encaminhada ao Governo do Estado, às secretarias estaduais pertinentes, à coordenação da Expofeira, à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiros e à Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP. A expectativa é que essas medidas contribuam para um evento mais seguro e inclusivo, refletindo o compromisso com os direitos humanos e a dignidade de todos os cidadãos.