Capacidade Estatal e Respostas à Pandemia
Durante a pandemia de COVID-19, a resposta de cada estado brasileiro à crise sanitária apresentou uma grande variação. Enquanto estados como São Paulo e Ceará se destacaram por adotar estratégias mais organizadas e consistentes, locais como Acre e Amapá mostraram reações fragmentadas e irregulares. Essa discrepância não se limita apenas às decisões tomadas em tempo real, mas reflete a capacidade estatal acumulada antes da crise. Ao se referir à capacidade estatal, entendemos o conjunto de recursos, estruturas e habilidades que se mostram essenciais para lidar com emergências de saúde pública. Vale ressaltar que essa capacidade não se improvisa em situações de urgência.
Essas conclusões são parte de um estudo desenvolvido por mim e pelo professor de ciência política Éric Montpetit, da Universidade de Montreal, no Canadá. A pesquisa analisou como os governos estaduais reagiram à pandemia, evidenciando que a diversidade nas respostas está ligada às desigualdades na capacidade estatal e às prioridades definidas por cada governo em relação a setores e fontes de informação.
Investimentos em Saúde e Respostas à COVID-19
Estados que historicamente investiram mais em saúde pública conseguiram encarar a pandemia com estruturas institucionais já estabelecidas no setor. Nesse contexto, não se trata apenas de um maior aporte de recursos, mas da existência de rotinas consolidadas em vigilância epidemiológica, equipes técnicas experientes e canais de informação confiáveis. O resultado foi um fortalecimento das políticas existentes e respostas mais coordenadas, guiadas por evidências científicas e a atuação de especialistas em saúde pública.
Por outro lado, estados com menor capacidade institucional enfrentaram desafios significativos, resultando em respostas irregulares ao longo do tempo. Sem uma base de dados robusta em saúde pública, esses governos priorizaram informações oriundas do setor produtivo e comitês focados em impactos econômicos, o que resultou em estratégias menos centradas nas necessidades sanitárias.
O Conceito de Bolhas Políticas na Saúde
De forma inovadora, nosso estudo introduz a ideia de bolhas políticas (policy bubbles) para explicar as diferenças nas capacidades epidemiológicas. Essas bolhas se formam quando os governos concentram recursos de maneira intensa em áreas específicas, especialmente em momentos de crise. Ao contrário das bolhas financeiras, elas não se dissipam após a emergência; ao contrário, deixam legados institucionais que influenciam a gestão de futuras crises.
O impacto dessas bolhas abrange não apenas a alocação de recursos, mas também a diversidade das informações e das evidências científicas que orientam as decisões. Esse fenômeno já foi observado em episódios de epidemias anteriores, como a Zika e a dengue, que levaram alguns estados a fortalecer suas infraestruturas de saúde e priorizar informações de especialistas.
Composição dos Comitês e Qualidade das Decisões
Os investimentos em saúde refletiram, também, na composição dos comitês criados para orientar as respostas governamentais. Em estados com maior capacidade epidemiológica, como São Paulo e Ceará, os comitês eram compostos majoritariamente por especialistas em saúde pública. Um exemplo disso é o Comitê de Contingência para a COVID-19 em São Paulo, que reuniu epidemiologistas e técnicos da saúde, exercendo influência direta na agenda política do estado.
Em contrapartida, em estados com menor capacidade epidemiológica, como Acre e Goiás, os comitês contaram com a participação de representantes de diversos setores, incluindo agricultura e comércio. O Comitê Socioeconômico para o Enfrentamento do Coronavírus em Goiás exemplifica como as questões econômicas ganharam destaque na gestão da pandemia. No Acre, grupos de trabalho buscaram articular questões de saúde com impactos sociais e econômicos, revelando uma abordagem menos centrada apenas no âmbito sanitário.
Legados das Crises Sanitárias
A crise da COVID-19 evidenciou que as bolhas políticas e a distribuição desigual de recursos entre as áreas governamentais influenciam diretamente a capacidade de resposta dos estados e o tipo de informação utilizada em emergências. Essa situação ilustra como decisões tomadas em crises passadas moldam as opções disponíveis no presente. Assim, a análise das bolhas políticas ajuda a entender as disparidades nas respostas a emergências, como a COVID-19 e futuras crises sanitárias.
As crises podem passar, mas as heranças que deixam são duradouras. Compreender como essas bolhas se formam e por que alguns estados se fortalecem enquanto outros não é essencial para o entendimento da política pública no Brasil. Os legados deixados por crises sanitárias são um fator crucial a ser considerado quando a próxima emergência se apresentar.