Mudanças Significativas na Abordagem da EPA
WASHINGTON (AP) — A Agência de Proteção Ambiental (EPA) decidiu interromper a avaliação da economia gerada pelas medidas de controle da poluição do ar, que visam a redução de dois poluentes nocivos, como uma forma de evitar custos associados à saúde e ao aumento da mortalidade. Essa mudança representa uma alteração significativa na forma como a agência lida com a regulamentação ambiental, focando exclusivamente no custo para as indústrias, dentro de um realinhamento mais amplo promovido pela administração do ex-presidente Donald Trump. Esta nova abordagem contrasta com as políticas prévias que buscavam fortalecer a proteção da saúde humana e do meio ambiente.
Em um comunicado divulgado na última segunda-feira, a EPA reafirmou seu compromisso com a proteção da saúde pública e do meio ambiente, embora tenha declarado que não irá, neste momento, quantificar monetariamente os impactos das regulamentações. A porta-voz Brigit Hirsch destacou que a agência continuará a estimar os custos que as empresas enfrentam para atender às normas e trabalhará para aprimorar suas metodologias financeiras.
Essa decisão foi recebida com críticas severas de defensores da saúde pública e do meio ambiente, que veem a medida como uma abdicação das responsabilidades da EPA. John Walke, advogado sênior do Conselho de Defesa dos Recursos Naturais, expressou sua preocupação ao afirmar: “O mandato da EPA é proteger a saúde pública, não ignorar a ciência para eliminar medidas de proteção do ar limpo.” Ele classificou a mudança na forma de cálculo dos benefícios à saúde pública como uma ação irresponsável e potencialmente ilegal, alertando que essa postura pode facilitar a poluição do ar, resultando em crises de saúde como asma e doenças cardíacas.
Impactos da Nova Abordagem na Regulação da Poluição
A revisão na forma de cálculo dos benefícios para a saúde foi inicialmente relatada pelo The New York Times e se insere em uma tendência mais ampla da EPA. A mudança ocorre em um contexto onde o governo Trump busca reverter normas rigorosas estabelecidas anteriormente, argumentando que administrações passadas, como a de Joe Biden, agiram sem a devida autoridade legislativa ao criar regulamentos mais severos para a poluição por fuligem.
Em uma petição judicial proposta em novembro, a EPA alegou que as regras estabelecidas durante a era Biden não seguiram o processo rigoroso exigido pelo Congresso, o que as tornaria ilegais. No entanto, a agência reafirmou que continua a reconhecer os benefícios documentados da redução dos poluentes PM2,5 e ozônio, embora não esteja mais monetizando esses impactos.
Riscos à Saúde Humana e Críticas à Nova Regra
Desde sua criação há mais de 50 anos, a EPA tem utilizado diferentes métodos para atribuir valor monetário às vidas humanas em suas análises de custo-benefício. Durante a gestão de Biden, a EPA projetou que suas regulamentações sobre PM2,5 poderiam evitar até 4.500 mortes prematuras até 2032, além de minimizar a perda de 290.000 dias de trabalho. A agência indicou que, para cada dólar investido na redução do PM2,5, os benefícios à saúde poderiam alcançar até US$ 77.
Entretanto, a administração Trump contesta essas estimativas, alegando que seu uso não esclarece ao público a extensão dos impactos monetários da exposição a PM2,5 e ozônio. Em uma análise de impacto econômico para a nova regra de NOx, a EPA afirmou que, para corrigir as possíveis confusões, não monetizará mais os benefícios das reduções de poluentes, mas continuará a quantificar as emissões até que haja confiança suficiente na modelagem das consequências.
Apesar dos avanços significativos na diminuição das concentrações de PM2,5 e ozônio desde 2000, críticos ressaltam que essa mudança representa riscos substanciais à saúde pública. A nova regra da EPA revisa os limites de emissão de poluição por óxido de nitrogênio, que é conhecido por formar smog e fuligem prejudiciais à saúde, e pode, portanto, comprometer as proteções já estabelecidas.
Com o enfraquecimento das normas que definem limites de emissão e sem a consideração adequada dos benefícios econômicos, como vidas salvas e hospitalizações evitadas, os críticos, incluindo advogados do Environmental Defense Fund, alertam que a EPA está colocando milhões de americanos em risco. Assim, sua abordagem atual é amplamente vista como uma movimentação irresponsável em um cenário onde soluções eficazes para controlar a poluição são urgentes.