Recursos para Estabilização Financeira
Nesta quinta-feira (18), o Tesouro Nacional, com sede em Brasília, autorizou um empréstimo de até R$ 12 bilhões destinado aos Correios. O valor é menor do que os R$ 20 bilhões inicialmente solicitados pela estatal, que foram negados pelo órgão no início do mês. A quantia aprovada será utilizada na reestruturação econômico-financeira da empresa, buscando a recuperação de sua saúde fiscal.
Embora o valor total liberado seja significativo, a estatal poderá acessar apenas até R$ 5,8 bilhões no ano de 2025, um montante que está alinhado ao déficit primário projetado para o mesmo período. Essa medida torna-se crucial para o planejamento financeiro da empresa, que enfrentou desafios significativos nos últimos anos.
O empréstimo terá um prazo de pagamento estabelecido em 15 anos, incluindo um período de carência de três anos. Em relação aos juros, a taxa será de 115% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), um índice que está bastante próximo da Selic, a taxa básica de juros do país. Essa porcentagem é inferior ao limite usual de 120% do CDI, que é frequentemente adotado pelo Tesouro em operações que contam com a garantia da União.
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Análise da Operação e Perspectivas
A análise dessa operação foi realizada em conjunto com cinco instituições financeiras, sendo três delas de natureza privada e as outras duas públicas. No entanto, os nomes dos bancos envolvidos não foram divulgados oficialmente. O Tesouro Nacional destacou que a proposta aprovada se adequa aos critérios exigidos para empresas estatais que possuem um plano de reequilíbrio financeiro validado.
Com a autorização do empréstimo, as minutas contratuais começarão a ser discutidas entre os Correios e as instituições financeiras, com o acompanhamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do próprio Tesouro. Em um encontro com jornalistas realizado no final do ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a decisão sobre o empréstimo deveria ser divulgada até esta sexta-feira (19). Embora não houvesse um prazo rígido para a aprovação, a equipe econômica buscava uma solução rápida para o impasse financeiro da estatal.
Impacto e Economia para os Correios
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De acordo com informações do Tesouro Nacional, a nova operação financeira representa uma redução significativa no custo total dos juros em comparação com propostas anteriores. Estima-se que a diferença nas taxas pode resultar em uma economia de aproximadamente R$ 5 bilhões para os Correios durante a vigência do contrato. Na primeira rodada de negociações, um consórcio de bancos como Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil, Banco do Brasil e Safra havia sugerido um empréstimo de R$ 20 bilhões, porém com juros muito mais altos, fixados em 136% do CDI.
Embora a proposta tenha sido aprovada pelo Conselho de Administração da estatal, o Tesouro considerou que os parâmetros da operação estavam acima dos limites aceitáveis, levando à sua rejeição.
Alterações no CMN e Limites de Crédito
Para viabilizar esta nova operação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) também aprovou, nesta quinta-feira, uma resolução que modifica os limites de contratação de crédito por órgãos e entidades do setor público para o ano de 2025. A nova medida estabelece um sublimite específico de R$ 12 bilhões para operações de crédito com garantia da União voltadas aos Correios.
Essa mudança resulta na ampliação do limite global anual que as entidades públicas podem tomar emprestado no sistema financeiro, passando de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões. A criação do sublimite também considera as necessidades orçamentárias da estatal.
Recentemente, a projeção de resultado primário dos Correios para 2025 foi revisada, alterando a previsão de um déficit de R$ 3,42 bilhões para R$ 5,8 bilhões. Dessa forma, apesar da possibilidade de o empréstimo alcançar R$ 12 bilhões, os recursos serão restringidos às despesas já previstas no déficit primário estimado, garantindo que a operação esteja em conformidade com os limites fiscais estipulados pela legislação vigente. O déficit primário representa a diferença entre as receitas e despesas do governo, desconsiderando os encargos da dívida pública.