Câmara Municipal assume a administração em Oiapoque
Nesta segunda-feira (29), durante uma sessão no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), foi confirmado que as eleições municipais em Oiapoque ocorrerão no dia 12 de abril de 2026. Essa decisão vem após a análise do calendário das eleições suplementares pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Durante a sessão, foram discutidos detalhes cruciais para a execução do pleito, incluindo prazos para alistamento e domicílio eleitoral, convenções partidárias, registro de candidaturas, propaganda eleitoral, julgamento das prestações de contas e a diplomação dos eleitos, que está prevista para ocorrer até o dia 4 de maio de 2026.
Administração Interina na Cidade
Até que as novas eleições sejam realizadas, Oiapoque é administrada interinamente pelo vereador Pedro Guido (PP), presidente da Câmara Municipal, que assumiu a função em 16 de dezembro. A vacância ocorreu devido à cassação dos mandatos do prefeito Breno Almeida (PP) e do vice-prefeito Arthur Lima (Solidariedade), os quais foram eleitos em 2024.
O TRE-AP tomou essa decisão após constatar casos de abuso de poder econômico e político durante a última eleição, resultando na anulação dos votos da chapa e na perda imediata dos cargos dos gestores. Este episódio levanta questões sobre a ética na política local e a necessidade de um processo eleitoral transparente.
Cassação e Consequências para os Gestores
O processo que resultou na cassação iniciou-se na 4ª Zona Eleitoral e culminou em uma sentença confirmada por unanimidade pelo Pleno do TRE-AP. A análise das provas e dos argumentos apresentados não foram suficientes para reverter a decisão. Os recursos interpostos pelos ex-gestores foram rejeitados, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não aceitou o recurso especial, encerrando a fase de julgamento no âmbito do TRE-AP.
Esse tipo de decisão é um alerta para futuras eleições, pois evidencia a importância de se respeitar as normas eleitorais e manter a integridade do processo democrático. O episódio também reafirma a necessidade de vigilância por parte da sociedade civil e de órgãos de fiscalização.
Em meio a esse cenário, a população de Oiapoque aguarda com expectativa a próxima eleição, que promete trazer novas vozes e propostas para a administração pública. A participação cidadã e o engajamento na política local são fundamentais para garantir que os interesses da comunidade sejam atendidos de forma justa e transparente.