Participação e Incentivos à Cultura Gaúcha
As inscrições para o Edital 10/2026 – Patrimônio e Espaços Públicos de Cultura, promovido pela Secretaria da Cultura do Estado do Rio Grande do Sul, estão oficialmente abertas. Publicado no Diário Oficial do Estado no dia 31 de março, o certame disponibiliza um montante de R$ 30,8 milhões por meio da Lei de Incentivo à Cultura (LIC). Serão aceitos 22 projetos, com o valor máximo de R$ 1,4 milhão para cada proposta. Os interessados podem se inscrever até as 16h59 do dia 29 de maio, através do site do Pró-Cultura, onde é possível acessar o edital completo.
Com o objetivo de fomentar iniciativas voltadas à restauração de patrimônios culturais e à modernização de espaços públicos de cultura, o edital abrange duas áreas principais. A primeira se refere ao restauro de bens móveis e imóveis que compõem o patrimônio cultural material, incluindo ações para salvaguarda de acervos e patrimônio imaterial. A segunda área contempla a qualificação de centros culturais, bibliotecas, museus, arquivos e salas de cinema, promovendo obras de reforma e modernização desses locais.
Critérios de Seleção e Elegibilidade
Os 22 projetos selecionados serão definidos com base nas melhores classificações, priorizando a diversidade geográfica, com iniciativas de 22 municípios diferentes. Podem participar dessa chamada pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, exceto microempreendedores individuais (MEIs). É fundamental que os proponentes tenham sede no Rio Grande do Sul e estejam regularmente habilitados no Cadastro Estadual de Proponente Cultural (CEPC) da Sedac. Além disso, os projetos devem ocorrer em municípios que possuam Sistema Municipal de Cultura, devidamente certificado pelo Sistema Estadual de Cultura.
O novo edital traz inovações em relação ao de 2025, alterando o fluxo de inscrições e seleção. A partir deste ano, todos os projetos competirão entre si por uma das 22 vagas, ao contrário do fluxo contínuo do ano anterior, em que apenas 16 propostas foram contempladas. Também está prevista a contratação de especialistas do Banco de Avaliadores da Sedac para integrar a comissão de seleção.
Novas Diretrizes e Expansão do Edital
Outra mudança significativa é que a categoria de patrimônio agora não se limita apenas aos bens tombados, expandindo-se para incluir bens protegidos por tombamento, inventário, registro ou outros atos que atestem sua preservação cultural. Quanto aos espaços públicos, o foco agora se volta para bens de propriedade municipal e estadual, ampliando as possibilidades de projetos e iniciativas.
O Edital 10/2026 é a segunda convocação lançada pela Sedac no âmbito da LIC neste ano. O primeiro edital, que abrange eventos culturais para o segundo semestre de 2026, encerrou o prazo de inscrições também no dia 31 de março, recebendo 375 projetos, entre eventos setoriais e temáticos, competindo por 135 vagas disponíveis.
Ainda estão programados para este ano os editais de produção e fruição cultural, com inscrição prevista para junho e julho, além de um edital voltado a eventos culturais do primeiro semestre de 2027, com inscrições abertas em agosto e setembro. Ao todo, a Sedac planeja investir R$ 70 milhões na seleção de 250 projetos via LIC em 2026, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento cultural do estado.