Regularização Fundiária em Macapá
A segurança jurídica de cerca de 600 famílias em situações de vulnerabilidade, localizadas às margens da Rodovia do Centenário, na zona norte de Macapá, foi assegurada com a recente doação de áreas conhecidas como Terra Prometida e parte da Nova Aliança. Este importante avanço foi oficializado no último domingo, dia 4, quando o governador Clécio Luís (SD) assinou os termos de doação em parceria com a União, permitindo a regularização fundiária de interesse social e a implementação de políticas públicas voltadas para habitação.
Durante a cerimônia, que ocorreu nas proximidades das áreas beneficiadas, o governador destacou a importância da regularização, ressaltando que essa medida possibilitará a aplicação imediata de investimentos em urbanização, como pavimentação, fornecimento de energia elétrica e outros serviços essenciais. “Isso representa uma mudança concreta na vida dessas famílias”, afirmou Clécio Luís.
As áreas doadas totalizam 107.264 metros quadrados e a iniciativa é fruto de uma colaboração entre o Executivo estadual e o Governo Federal, além do apoio dos senadores Davi Alcolumbre (UB) e Randolfe Rodrigues (PT), que facilitaram o repasse da Gleba Cumaú A.
A solicitação para a doação das terras foi realizada pelo Governo do Amapá junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), atendendo a um pedido dos moradores. Além da titulação, a proposta inclui ações voltadas para a preservação ambiental e urbanização, que englobam a implantação de saneamento, iluminação pública, pavimentação, áreas de lazer, segurança e equipamentos públicos.
Essa ação faz parte da política habitacional da atual gestão, que, desde 2025, recebeu a transferência de 23 glebas federais e, ao longo do governo, já entregou 1.794 moradias na cidade de Macapá. A regularização fundiária é um passo fundamental para garantir a dignidade e a qualidade de vida das famílias que, por muitos anos, viveram em condições precárias, sem a segurança de um lar legalmente reconhecido.