A Importância do Agronegócio no Brasil
No Brasil, o agronegócio é um pilar fundamental da economia, contribuindo com cerca de 30% do PIB e gerando milhões de empregos. No Dia do Agronegócio, celebrado em 25 de fevereiro, é crucial reconhecer o papel vital que o campo desempenha no crescimento do mercado interno e nas exportações. O setor, que abrange cadeias produtivas como grãos, carnes e alimentos industrializados, está em uma trajetória de expansão, com projeções de safra recorde até 2026. Contudo, esse crescimento também traz à tona uma série de desafios, especialmente relacionados às conformidades legais.
Embora o agronegócio brasileiro tenha se consolidado como uma potência global, muitos negócios, especialmente os de médio e pequeno porte, ainda não dão a devida atenção às exigências legais e trabalhistas. Essa negligência pode resultar em ações judiciais e fiscalizações cada vez mais frequentes, colocando essas empresas em uma situação vulnerável.
Os Riscos da Falta de Compliance
O cenário atual destaca um risco crescente para empreendimentos que não se adaptam às demandas da legislação trabalhista. O rigor das leis pode acarretar multas, passivos significativos e danos à reputação das empresas. Nesse contexto, o compliance rural não é apenas um diferencial, mas uma necessidade premente.
Implementar um programa de compliance significa estabelecer diretrizes claras de contratação, monitorar o controle de jornada e garantir condições adequadas de alojamento e alimentação para os trabalhadores. Além disso, é essencial acompanhar de perto os prestadores de serviços terceirizados. Essas medidas não apenas minimizam a possibilidade de litígios, mas também abrem portas para novas oportunidades comerciais, alinhando os negócios às exigências de práticas ambientais, sociais e de governança (ESG), que têm se tornado cada vez mais relevantes no cenário internacional.
Investindo em Segurança Jurídica
Promover a cultura da conformidade é, na verdade, uma forma de proteger o patrimônio da empresa e assegurar a continuidade das atividades rurais. Neste Dia do Agronegócio, o apelo é claro: investir em segurança jurídica é colher prosperidade a longo prazo. Essa estratégia deve ser vista não como um custo, mas como um investimento na credibilidade e na confiança que o mercado e a sociedade depositam em um setor tão essencial para alimentar o Brasil e o mundo.
Por Juliana Krebs Aguiar – Fundadora da Krebs Aguiar Advocacia, professora titular do Curso de Direito da Ulbra e mestre em Direito da Empresa e dos Negócios.