Reconhecimento pelo Trabalho Realizado
Na manhã desta quinta-feira (8), Ricardo Lewandowski formalizou sua demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entregando uma carta que foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (9). A nota também informou que Manoel Almeida, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, assumirá interinamente a pasta.
Lewandowski recebeu elogios de diversas autoridades em reconhecimento à sua gestão. Entre elas, destaca-se o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que fez questão de ressaltar a importância do trabalho realizado pelo ex-ministro. Mendes elogiou a atuação de Lewandowski no enfrentamento do crime organizado, destacando a importância do planejamento e da cooperação entre instituições no âmbito da segurança pública.
“A atuação do Ministro foi marcada por um esforço significativo em fortalecer o combate ao crime organizado, reforçando a centralidade do Estado de Direito nas políticas de segurança pública”, afirmou Mendes, que também mencionou as grandes operações promovidas pela Polícia Federal contra facções criminosas durante a gestão de Lewandowski.
Avanços e Desafios da Gestão
Além das operações da Polícia Federal, Mendes citou outras iniciativas relevantes, como a apresentação da PEC da Segurança Pública e do projeto de lei antifação, ambas voltadas para o fortalecimento da coordenação federativa e aprimoramento dos mecanismos de combate ao crime organizado.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, também se manifestou, destacando os avanços alcançados durante os dois anos em que Lewandowski esteve à frente do ministério. Ele atribuiu à gestão do ex-ministro um comprometimento notável e uma reputação sólida, discursando sobre os desafios enfrentados durante seu mandato. “Sua liderança provou ser fundamental em um período marcado por questões complexas que exigiram não apenas habilidade técnica, mas um profundo senso de espírito público”, declarou Messias, que se afirmou como um discípulo e admirador de Lewandowski.
Legado e Propostas Futuras
Messias também ressaltou que, sob a liderança de Lewandowski, a pasta da Justiça e da Segurança Pública apresentou propostas de reformas essenciais. “Cada ação representou um passo firme em direção a um sistema de justiça mais acessível e equitativo”, completou.
O ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, parabenizou o ex-colega pelas suas contribuições e pelo legado deixado. Teixeira observou que Lewandowski deixa no Congresso propostas fundamentais, como a PEC da integração da segurança pública e o PL Antifação, que são cruciais para o combate ao crime organizado.
Uma Saída Estrategicamente Planejada
Ricardo Lewandowski assumiu o Ministério da Justiça em fevereiro de 2024, após sua aposentadoria do STF. Informações obtidas pela TV Globo revelaram que ele comunicou a decisão de antecipar sua saída a auxiliares no início de dezembro, tendo começado a retirar seus pertences do gabinete no Palácio da Justiça na semana passada. Essa saída ocorre em um contexto onde a segurança pública tem sido um tema central no Brasil e na América Latina, frente ao crescimento de organizações criminosas e episódios de violência relacionados a disputas entre facções.
O Ministério da Justiça é responsável por órgãos relevantes, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional, que atua em situações de crise para reforçar a segurança pública. Apesar das realizações, Lewandowski se despede sem conseguir aprovar a PEC da Segurança Pública, uma das principais bandeiras do governo Lula na área.
Fontes próximas ao governo indicam que um dos fatores que motivaram sua saída antecipada foi a retomada das articulações para dividir a pasta em dois ministérios, uma estratégia que já foi utilizada no governo de Michel Temer.
Um Trajetória Marcante
Lewandowski tem uma carreira notável, tendo já presidido o Conselho de Assuntos Jurídicos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União (AGU), entre outras funções. Formado em Direito pela Faculdade de São Bernardo do Campo, ele iniciou sua carreira jurídica em 1990 e ingressou no STF em 2006, indicado pelo então presidente Lula.
Ao longo de 17 anos na corte, Lewandowski foi revisor do julgamento do mensalão do PT e presidiu a sessão no Senado que conduziu o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Ele também foi responsável por decisões importantes, como a que confirmou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e a proibição do nepotismo no serviço público.
Durante a pandemia, suas decisões foram cruciais para a implementação de medidas de saúde pública, incluindo restrições a não vacinados. Ele se aposentou do STF em abril de 2023. O legado de Lewandowski, portanto, se estende por uma trajetória marcada por desafios e conquistas significativas no campo da justiça e segurança pública.